Funcionário da Unimed ganha ação contra TAM na Justiça
A Unimed de Dourados ganhou na Justiça uma ação de indenização contra a empresa TAM Linhas Aéreas, que terá de pagar R$ 10 mil por danos materiais.
O gerente administrativo da empresa precisou viajar a trabalho para João Pessoa, em maio de 2007, e seu Note book desapareceu de sua bagagem.
Ele afirma ter sido tratado com descaso pelos funcionários da TAM, no momento em que foi reclamar o sumiço do objeto. Eles informaram ao gerente administrativo que a empresa aérea não se responsabilizava por objetos particulares transportados do bagageiro da aeronave.
O passageiro procurou a unidade local da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), que pesou a bagagem e verificou um déficit de 3 quilos. Um boletim de ocorrência foi registrado na seqüência.
O relator do processo, desembargador Ildeu de Souza Campos, destacou em seu voto que o Código Brasileiro da Aeronáutica prevê a possibilidade do passageiro transportar bagagem sem precisar discriminar o conteúdo. A responsabilidade por eventuais danos causados aos passageiros cabe à companhia aérea.
