ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, SEXTA  29    CAMPO GRANDE 22º

Cidades

Governo deve enviar nesta terça projeto de renegociação de dívida dos estados

Michel Faustino | 21/03/2016 19:13
Governador Reinaldo Azambuja acredita que medida não será vantajosa para os estados. (Foto: Arquivo)
Governador Reinaldo Azambuja acredita que medida não será vantajosa para os estados. (Foto: Arquivo)

O governo federal pretende enviar até esta terça-feira (22) projeto de lei complementar para refinanciar a dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta pretende dar mais prazo para os estados pagarem a dívida com a União, com descontos em parcelas de 2016 e 2017 que serão cobrados depois.

Na proposta, o Ministério daria descontos nas primeiras parcelas do refinanciamento e o valor que deixar de ser pago, será adicionado as últimas parcelas. A ideia é aliviar o caixa dos estados que passam por dificuldades financeiras.

Os estados mais endividados poderão ainda pedir um desconto de 40% no valor das parcelas, limitado a R$ 160 milhões por mês, por até 24 meses, sendo o valor não pago nesse período transferido para as parcelas posteriores.

Em troca da renegociação, os governadores precisarão aprovar leis locais de responsabilidade fiscal, não conceder novos incentivos fiscais e não nomear novos servidores, salvos os casos de reposição por aposentadoria ou falecimento nas áreas de saúde, educação e segurança.

A renegociação da dívida dos estados não terá impacto fiscal em 20 anos porque todo o débito será pago, mas fará a União deixar de receber recursos no curto prazo. Caso todos os estados assinem até junho os acordos de renegociação, o governo federal deixará de arrecadar R$ 9,6 bilhões em 2016, R$ 18,6 bilhões em 2017 e R$ 17,3 bilhões em 2018.

Em entrevista na tarde de hoje, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, argumentou que a medida representa um alívio temporário para os estados, mas trará economia no longo prazo por causa das reformas estruturais que os governadores terão de fazer.

“Este é um auxílio necessário, num momento em que a economia brasileira atravessa dificuldade e está todo mundo fazendo ajuste. É indicado que o governo dê um auxílio temporário e com contrapartida para que saiam com finanças em melhor organização”, disse.

Destoante – No entanto, a medida não agrada o o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que já declarou que com a atual proposta "os estados nunca vão conseguir pagar a dívida".

Na avaliação de Reinaldo, o indexador é o mesmo, ou seja a taxa de juros continua alta. "O que nós queremos é alongar o prazo, mas reduzir os juros. Não tem condições de manter os juros atuais, nunca vamos conseguir pagar a dívida", ponderou.

Atualmente a dívida com a União soma R$ 7,8 bilhões e o governo paga parcelas que giram em torno de R$ 800 mil. Para minimizar o impacto deste pagamento nas finanças mensais, Reinaldo está tentando contrair empréstimo com um banco internacional para pagar parte da dívida.

O empréstimo de R$ 2,9 bilhões já foi autorizado pela União e agora o governo aguarda a burocracia, com a esperança de que o montante seja liberado no segundo semestre deste ano. Com a sobra de caixa, o governador pretende investir em infraestrutura.

Nos siga no Google Notícias