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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

07/11/2009 10:19

Hoje é o último dia para peixarias declararem estoque

Redação

Hoje é o último dia para os estabelecimentos que comercializam peixes declararem seu estoque. Passado o prazo, os policiais farão a conferência para verificar a compatibilidade com o que foi informado.

Os comerciantes podem fazer a declaração em todas as subunidades da PMA (Polícia Militar Ambiental) no Estado. Em Campo Grande, os comerciantes deverão fazer a declaração no Parque das Nações Indígenas.

A intenção da fiscalização é combater a compra de pescado durante a piracema e assim desestimular a pesca.

Quem não declarar fica sujeito à apreensão do estoque e multas que começam em R$ 700 e podem passar de R$ 100 mil.

São obrigados a declarar estoque todos os estabelecimentos que trabalham com pescado: frigoríficos, peixarias, pontos de vendas, restaurantes, hotéis e similares.

Também precisam ser declarados os peixes vivos nativos ornamentais ou para uso de iscas vivas.

Até 28 de fevereiro do ano que vem, só estão permitidas as pescas científica e de subsistência, de 3 quilos ou um exemplar, ao dia, para o pescador ribeirinho.

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