ANP fecha base fantasma em MS usada por distribuidoras em fraude de combustíveis

Na última segunda-feira (8), a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) interditou uma base de distribuição de combustíveis da empresa Ecológica Distribuidora de Combustíveis Ltda., em Iguatemi, a 441 quilômetros de Campo Grande.

A operação contou com o apoio da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e revelou um esquema de fraude conhecido no setor como “barriga de aluguel”, em que distribuidoras utilizam estruturas de fachada para driblar exigências legais de armazenamento e ampliar suas operações em outros estados.

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A vistoria da ANP constatou que a base não funcionava de fato como ponto de movimentação de combustíveis e servia apenas para que diversas distribuidoras comprovassem, em documentos, o espaço de armazenagem mínimo exigido pela legislação. O combustível, no entanto, não era armazenado em Iguatemi, mas comercializado em outros estados, principalmente em São Paulo, onde o custo de manutenção de uma base própria é mais elevado.

A fraude consistia em registrar a base sul-mato-grossense como matriz da empresa, garantindo assim a autorização para abertura de filiais em outros locais sem a necessidade de tancagem mínima.

Além da irregularidade administrativa, a Agência identificou graves falhas de segurança. O local possuía apenas 1,55 metros cúbicos de líquido gerador de espuma para combate a incêndios, quando o autorizado era de 8 m³, e o material ainda estava fora da validade. Também foi verificado que a bacia de contenção tinha apenas 1,5 metro, dimensão inferior à de 2,15 metros aprovada pela ANP, o que comprometeria o controle de vazamentos em caso de emergência.

Esses problemas levaram à interdição imediata da base, que só poderá voltar a operar se a empresa comprovar a correção das falhas, sem prejuízo do processo administrativo em andamento.

A ANP destacou que a prática conhecida como “barriga de aluguel” representa prejuízo direto à concorrência e à sociedade. Como a atividade de distribuição de combustíveis é considerada de utilidade pública, a manutenção de bases operacionais em funcionamento busca garantir maior disponibilidade de produtos e equilíbrio nos preços para os consumidores da região.

Ao não armazenarem ou comercializarem combustíveis no local, as distribuidoras envolvidas não apenas lesaram a população local, mas também passaram a competir de forma desleal com empresas que mantêm estruturas regulares em estados como São Paulo.

Das 24 distribuidoras que utilizavam a base de Iguatemi para burlar as normas, cinco já tiveram suas autorizações de operação revogadas. As outras 19 estão sendo alvo de processos administrativos e poderão perder definitivamente o direito de atuar, além de serem autuadas por prestar informações falsas à Agência.

O sistema de controle eletrônico da ANP revelou que a base não recebia produtos desde junho de 2024, configurando paralisação irregular de atividades. A Resolução nº 950/2023 prevê a revogação da autorização para distribuidoras que interrompam sua operação por mais de 180 dias ou por 90 dias consecutivos, exatamente a situação constatada pela fiscalização.

Parte das empresas envolvidas já havia sido citada na Operação Carbono Oculto, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo com participação da ANP, que investigou fraudes fiscais e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa ou responsáveis pela empresa Ecológica Distribuidora de Combustíveis Ltda para comentar sobre a autuação da ANP. O espaço segue aberto.