Câmara notifica prefeito sobre denúncia de uso irregular de recursos
Denunciado por suposta prática de improbidade administrativa, o prefeito de Ribas do Rio Pardo, José Domingues Ramos (PSDB), recebeu notificação da Câmara de Vereadores, nesta semana. Um eleitor procurou a Casa de Leis afirmando que a prefeitura fez pagamentos de servidores de forma irregular, com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Conforme o jornal Rio Pardo News, o prefeito tem dez dias para apresentar defesa prévia por escrito, bem como indicar provas e arrolar até dez testemunhas. Zé Cabelo confirmou ter recebido e assinado a notificação. “Estamos tomando as medidas cabíveis e dentro da orientação do advogado me pronunciarei em breve”, disse ao jornal local.
A abertura de Comissão Processante foi aprovada em 5 de abril, aprovada em plenário por sete votos a dois. O processo pode cassar o mandato do prefeito. O vereador Adão Coene (PMDB) foi nomeado Presidente da comissão e o vereador Douglas Souza (PV) foi designado relator. O vereador Antônio Ventania (PSD) ocupa o cargo de membro.
A partir do dia 6 de maio, a Comissão terá cinco dias para analisar os fatos e julgar se a denúncia é ou não procedente. Caso opte-se pela procedência da denúncia, inicia-se então a instrução processual com a convocação dos envolvidos para prestarem depoimento aos vereadores. processo termina com a apresentação de um relatório final que vai à votação no plenário.
Em outubro de 2013, a antiga formação da Câmara de Vereadores, investigou o prefeito na CPI do Pesqueiro, que envolvia suposta doação irregular de área pública. O prefeito foi inocentado, na época.
