Celas para 4 abrigam até 22 presos, que convivem com baratas e escorpiões

Celas com capacidade para abrigar 4 presos são ocupadas por até 22 pessoas na Unidade Penal Ricardo Brandão, em Ponta Porã. Os internos ainda são obrigados a conviver com infestações de baratas e escorpiões, conforme informações contidas em relatório divulgado nesta terça-feira (4) pelo Nuspen (Núcleo do Sistema Penitenciário) da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.

“O presídio abriga 526 presos em um espaço projetado para 324 vagas, o que representa ocupação 162% acima da capacidade e ultrapassa o limite máximo previsto pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de 137,5%. Em algumas celas, originalmente construídas para quatro pessoas, há até 22 detentos — uma taxa de 500% de ocupação”, detalha o coordenador do Nuspen, defensor público Maurício Barbosa.

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Além da superlotação, durante a vistoria, que aconteceu no dia 26 de junho, a equipe da Defensoria Pública constatou que o presídio está em ruínas, repleto de infiltrações, goteiras, pontos de alagamento e um dos muros da unidade está parcialmente caído. O desabamento aconteceu em junho deste ano e horas depois, foi registrada a fuga de um dos detentos. Jackson Diego Cavalcante, acusado de matar a sogra e o cunhado em 2013, conseguiu escapar pela área desprotegida.

Fora os problemas estruturais, a situação das celas é precária, segundo o relatório. Não há vasos sanitários, somente um buraco no chão, por exemplo.

Para os defensores, a quantidade de refeições servidas aos presos também é insuficiente – somente três, com intervalo de até 15 horas entre o jantar e o café da manhã. Detentos relataram ainda receber marmitas com comida mal cozida, estragada ou insuficiente. Também não há talheres para todos e há quem precise improvisar, usando tubos de pasta de dente ou pedaços de madeira como utensílios.

“Em relação à assistência material, muitos internos dormem no chão por falta de colchões e nunca receberam kits de higiene. O fornecimento de roupas de cama, toalhas e cobertores é inexistente, e as visitas não podem entregar vestuário, o que agrava o quadro de vulnerabilidade”, pontua o coordenador.

Déficit de servidores – Conforme a Defensoria Pública, a falta de policiais penais é outro problema crítico no local. No dia da vistoria, somente 8 agentes estavam no plantão, embora o ideal fossem 105, segundo os parâmetros recomendados nacionalmente.

A falta de efetivo compromete a segurança operacional, a vigilância e até o cumprimento de rotinas básicas, como escoltas médicas e movimentações internas, constata o documento.

Recomendações – A equipe de defensores fez série de recomendações à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e Governo de Mato Grosso do Sul, como medidas para reduzir a superlotação, contratação de mais servidores, melhoria na ventilação e salubridade das celas, o fornecimento regular de kits de higiene e colchões, além da ampliação das oportunidades de receber visitas e de trabalho para os detentos.

O relatório também foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), Ministério da Justiça e Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

“O que encontramos em Ponta Porã é um retrato preocupante das falhas estruturais do sistema prisional, que refletem diretamente na dignidade humana das pessoas privadas de liberdade. Nosso papel, enquanto Defensoria Pública, é garantir que o cumprimento da pena ocorra nos parâmetros legais e constitucionais, e não em condições degradantes. A superlotação, a falta de assistência e a ausência de políticas de saúde e ressocialização comprometem a função do sistema penitenciário e exigem respostas urgentes do Estado”, destacou o coordenador do Nuspen.

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