Com 71% de temporários na Educação, MP cobra concurso em município
Em até 60 dias, deve ser entregue o cronograma com previsão do edital, etapas e data estimada de nomeação
MP (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou que o Município de Anastácio regularize o quadro de servidores da Educação, atualmente composto por 71% de profissionais contratados temporariamente, e realize concurso público para suprir funções permanentes.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou à Prefeitura de Anastácio a regularização do quadro de servidores da Educação, que atualmente conta com 71% de profissionais temporários. A orientação foi expedida pelo promotor Marcos Martins de Britto na última quinta-feira. Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação, dos 508 professores, apenas 143 são efetivos. A situação se repete com auxiliares maternos e merendeiros. O MP determinou a realização de concurso público e estabeleceu prazos para levantamento de necessidades e apresentação de cronograma do certame.
Segundo informações enviadas pela própria Secretaria Municipal de Educação ao MP, a rede conta com 508 professores, dos quais 143 são efetivos e 365 temporários. Entre os 100 auxiliares maternos, apenas 21 possuem vínculo efetivo, enquanto 79 atuam por contrato temporário. Entre os 27 merendeiros, 6 são efetivos e 21 temporários.
- Leia Também
- Prefeitura de Bonito é cobrada para encontrar crianças fora da escola
- MP volta a apurar supressão de mata nativa para criação de balneário
Para o Ministério Público, o quadro atual viola o princípio constitucional do concurso público e “desrespeita normas que restringem o uso de contratações temporárias apenas a situações excepcionais”. O órgão também destaca que cargos comissionados não podem ser usados como alternativa ao provimento regular de funções técnicas ou operacionais. A recomendação foi expedida na quinta-feira (4) pelo promotor de Justiça Marcos Martins de Britto.
Na orientação, o MP determina que o Município adote providências para realizar concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos na Educação, incluindo professores, auxiliares maternos, merendeiros e demais funções hoje ocupadas por temporários.
O órgão também solicita que a prefeitura elabore, em até 45 dias, um levantamento das necessidades reais de pessoal, com indicações de quais cargos devem ser preenchidos por concurso, com devida justificativa técnica. Em até 60 dias, deve ser apresentado um cronograma detalhado do certame, com previsão de publicação do edital, fases da seleção e data estimada de nomeação dos aprovados.
Além disso, o MP recomenda que o Município suspenda novas contratações temporárias para funções permanentes, salvo exceções previstas em lei, e inicie a substituição progressiva dos temporários e de eventuais comissionados irregulares por servidores efetivos, seguindo a ordem de classificação do futuro concurso.
A prefeitura deve informar, em até 10 dias, se acata a recomendação e encaminhar documentação que comprove o início das providências. O MP alerta que o não cumprimento poderá resultar em medidas judiciais, como ações civis públicas por improbidade administrativa.
A recomendação foi enviada também à Câmara Municipal, à Secretaria de Educação e à imprensa do Ministério Público para publicação oficial. A reportagem entrou em contato com a prefeitura para questionar se as medidas serão acatadas e se há previsão para abertura de concurso público. O espaço segue aberto.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
