Controladoria constata superfaturamento de obras em Bonito
Obras para pavimentação asfáltica foram realizadas entre 2005 e 2008
Em Bonito, a CGU (Controladoria-Geral da União) apontou superfaturamento em cinco obras contratadas pela prefeitura. O município fez parte do 31º sorteio da controladoria.
As obras superfaturadas são para pavimentação asfáltica, entre os anos de 2005 a 2008, com recursos provenientes dos Ministérios do Turismo e das Cidades.
O órgão comparou os custos de cada obra com a planilha do Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil). O prejuízo ao erário pode ter chegado a R$ 155,1 mil, sem correção monetária.
O relatório revela a defesa da Prefeitura, que, entre os argumentos, afirma que analista da CGU “cometeu um erro em comparar preços da Tabela SINAPI
NACIONAL, em períodos distintos, ou seja, 2007 analisada pela GIDURCG
e análise da CGU em 2010, o que ocasionou a confusão na menção do
superfaturamento”.
GIDURCG é a Gerencia de Desenvolvimento Urbano de Campo Grande e em outros órgãos governamentais
A defesa ainda afirma que as comparações de custos feitas pela auditoria são diferentes e dão “margem a dupla interpretação, que culminou nas linhas indevidamente escritas no relatório”.
A controladoria desqualificou a defesa da Prefeitura. Informa que “a análise de preços, no caso, deve ser feita obrigatoriamente pela prefeitura, para que obedeça à lei de diretrizes orçamentárias, e para que busque assinar sempre o melhor contrato para a Administração”.
Outras irregularidades - O relatório da controladoria listou pelo menos outras 90 irregularidades em Bonito, entre elas, falhas em processo de licitação, “Condições inadequadas de armazenamento/preparo da merenda” e “Documentação irregular dos veículos/condutores utilizados para o transporte de alunos - Condutor do veículo divergente do que consta da Autorização Transporte Escolar emitida pelo Detran”.
Auditoria - Criado em 2003, o programa de fiscalização por sorteio já fiscalizou 1,7 mil municípios (31,6% dos municípios) no País. Segundo informações da CGU, os relatórios são encaminhados também à Polícia Federal, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais.
