Ex-servidor público vai a júri por matar homem com lancha em 2021
Acidente aconteceu em maio de 2021 e sentença de pronúncia foi publicada na última quinta-feira
O ex-servidor público estadual Nivaldo Thiago Filho de Souza vai a júri popular pelo acidente que matou Carlos Américo Duarte e deixou outras duas pessoas feridas. A batida entre embarcações aconteceu no dia 1º de maio de 2021, no Rio Miranda, em Aquidauana, a 141 quilômetros de Campo Grande, e a sentença de pronúncia foi publicada na última quinta-feira (18).
RESUMO
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Ex-servidor público Nivaldo Thiato Filho de Souza enfrentará júri popular por homicídio e duas tentativas de homicídio após acidente com lancha no Rio Miranda, em Aquidauana (MS). O caso ocorreu em maio de 2021, quando ele colidiu com outra embarcação, causando a morte de Carlos Américo Duarte. Segundo a denúncia do Ministério Público, o acusado pilotava sem habilitação, em alta velocidade e após consumir bebidas alcoólicas. Ele fugiu do local sem prestar socorro às vítimas e foi posteriormente localizado pela PRF. A data do julgamento ainda não foi definida.
A decisão é assinada pela juíza Kelly Gaspar Dutra, da Vara Criminal e da Vara da Infância e da Juventude de Aquidauana. A magistrada pontua que é “inquestionável a existência de indícios suficientes da autoria” e, se existe a versão sustentada pela defesa, não é possível ignorar a sustentada pelo Ministério Público.
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“Agora, saber qual a versão verdadeira dos fatos é análise que compete ao Tribunal do Júri, por expressa disposição constitucional. Não é lícito, neste momento, que esta magistrada eleja uma dessas versões, de modo a impronunciar o réu, pois, como sabido, a impronúncia somente é admitida quando inexistem provas da materialidade ou da autoria”, detalha Kelly.
Nivaldo foi pronunciado por duas tentativas de homicídio em relação às vítimas Caê Duarte e Rosivaldo Barboza de Lima e pelo homicídio de Carlos Américo Duarte. Como ele já responde ao processo em liberdade, ele continuará solto até a decisão do julgamento, que ainda não tem data marcada.
Acidente — Nivaldo foi denunciado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), em julho de 2023, por homicídio doloso e duas tentativas de homicídio. Conforme o documento, o então servidor público pilotava a lancha batizada como “Mamba Negra” em alta velocidade, após ingerir bebidas alcoólicas, sem ter habilitação e, ao fazer uma curva no leito do rio, realizou manobra indevida, “abalroando assim a embarcação Beira Rio II, que navegava no sentido contrário”.
O barco era conduzido por Rosivaldo e tinha como passageiros Carlos e seu filho, Caê. Nivaldo fugiu sem ajudar as vítimas e foi encontrado em um posto da PRF (Polícia Rodoviária Federal) na BR-262, onde se recusou a fazer o teste do bafômetro, mas admitiu ter tomado quatro cervejas de 250 ml.
Para o MPMS, ficou constatado que o servidor assumiu o risco de matar os ocupantes da outra embarcação, já que não era habilitado, estava conduzindo a lancha em velocidade excessiva e ainda teria ingerido bebidas alcoólicas antes do acidente. Com isso, ele deveria responder por homicídio doloso.
O órgão pediu ainda que o servidor fosse submetido a júri popular e, caso fosse condenado, que fosse fixado o valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados pela infração.
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