Juiz interdita cadeia por más condições de celas

Uma determinação do juiz Silvio C. Prado, da 1ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul, interditou as celas da delegacia da cidade, que fica distante 321 km de Campo Grande. A decisão foi publicada em ação civil pública no tarde de hoje (2).

De acordo com o jornal Portal Jovem Sul News, o prédio da delegacia está com profundas rachaduras. No banheiro do gabinete do delegado, por exemplo, foram colocadas escoras para tentar oferecer um pouco mais de segurança ao local.

Segundo o juiz, placas de concreto que formam o prédio são muito finas e utilizadas em muros ou casas de pessoas dentro e ou abaixo da própria linha de pobreza. "As duas celas originais da cadeia não contém leitos, o Estado não fornece material de higiene pessoal e para a limpeza das próprias celas", escreveu na ação.

Com isso, Prado limitou a capacidade da cadeia a 12 presos para que recebam tratamento adequado, isto é, alimentação e higiene pessoal. Caso a ordem seja descumprida, há possibilidade de pena de crime de desobediência e multa diária sob responsabilidade pessoal do secretário de segurança pública e direto da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).

Segundo o jornal Portal Jovem Sul News, 27 detentos de um total de 33 foram transferidos. O local conta com quatro celas, sendo que cada uma tem capacidade para quatro presos. A determinação do juiz prevê que o Estado seja notificado e, caso queira se defender, terá 10 dias.

Ainda segundo o jornal, também na tarde de hoje o delegado Danilo Mansur ainda não havia sido notificado da decisão do juiz. Apesar disso, pessoas que forem detidas no município serão conduzidas diretamente para Cassilândia, onde fica o presídio mais próximo de Chapadão do Sul.