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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

13/10/2016 10:58

Juíza manda Estado e município pagarem por atendimento a renais crônicos

Com a decisão, valores referentes ao mês de agosto deste ano serão pagos diretamente para clínica que atende pacientes

Helio de Freitas, de Dourados
Pacientes renais crônicos temem ficar sem atendimento em Dourados (Foto: Arquivo)Pacientes renais crônicos temem ficar sem atendimento em Dourados (Foto: Arquivo)

A Juíza Dileta Terezinha Souza Thomaz, da Vara da Fazenda Pública de Dourados, determinou que o Estado de Mato Grosso do Sul e o município de Dourados paguem diretamente aos prestadores de serviço Dinefro Clínica Renal Ltda. e Hospital Evangélico os valores correspondentes aos atendimentos de nefrologia referente ao mês de agosto deste ano.

O pagamento deve ser feito em outubro, segundo a decisão, que atendeu pedido dos promotores de Justiça Ricardo Rotunno e Etéocles Brito Mendonça Dias Junior.

Até agora, os valores são repassados para o Evangélico, que tem credenciamento do Ministério da Saúde, mas terceiriza parte dos serviços para a clínica particular. Entretanto, a Dinefro alega que o hospital atrasa os pagamentos constantemente.

Em julho deste ano, o município de Dourados solicitou prazo adicional de 60 dias para habilitação de todos os contratados na especialidade terapia renal substitutiva perante o Ministério da Saúde.

Conforme o MP, assim como ocorreu durante a pactuação da oncologia, o poder público ignorou a ausência de capacidade técnica e operacional do Hospital Evangélico para cumprir todas as etapas de tratamento de nefrologia a pacientes de Dourados e da macrorregião.

“Como o Hospital Evangélico de Dourados nunca dispôs de toda a estrutura material e humana necessária para a assistência médica integral a pacientes de nefrologia, terceirizava tais serviços médicos à Dinefro Clínica Renal Ltda., com o qual possui antiga relação contratual desde 1993”, afirmaram os promotores.

Crise financeira – Conforme o pedido acatado pela juíza, a crise financeira do Evangélico “estrangulou financeiramente” seu parceiro em razão do atraso acumulado e sucessivo de repasses. A dívida atual ultrapassa um milhão de reais.

Sem condições de cumprir compromissos empresariais e trabalhistas, a Dinefro propôs à Secretaria Municipal de Saúde e ao Ministério Público Estadual a entrega do serviço diretamente ao Hospital Evangélico, providência aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.

Entretanto, segundo o MP, o hospital também vive colapso financeiro sem precedentes e não possui condições financeiras e operacionais de assumir diretamente o serviço.

A Juíza deferiu o pedido dos promotores para fim de manter tratamento adequado aos pacientes diretamente afetados pela prestação do serviço público de saúde, que não pode ser interrompido.

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