Justiça barra troca de gestão em hospital de Ponta Porã
Decisão em favor da atual gestora é mais um capítulo em certame tumultuado
Uma liminar do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) impediu, por enquanto, a troca de gestão do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã. O desembargador Nélio Stábile concedeu a decisão a pedido do ISMS (Instituto Social Mais Saúde), atual responsável pela unidade e derrotado no chamamento público que escolheu uma nova organização social para administrar o hospital.
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Liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu a troca de gestão do Hospital Regional de Ponta Porã, impedindo a assinatura do contrato com o Instituto Saúde e Cidadania, declarado vencedor do chamamento público pela Secretaria de Estado de Saúde. A decisão foi concedida a pedido do Instituto Social Mais Saúde, atual gestor da unidade, que questiona irregularidades no processo seletivo.
A medida suspende a homologação do resultado na parte que poderia levar à contratação do Isac (Instituto Saúde e Cidadania), declarado vencedor pela SES-MS (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul), e impede a assinatura do contrato, sua execução e qualquer ato de transição ou transferência da gestão.
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A decisão acrescenta mais um capítulo a um processo marcado por contestações e intervenções do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). No começo de agosto, diante da demora para conclusão da seleção, o Estado já havia prorrogado por mais seis meses o contrato com o próprio ISMS, ao custo aproximado de R$ 7,8 milhões mensais, totalizando cerca de R$ 47 milhões. Foi a terceira renovação.
Após a concessão da liminar, a comissão responsável pelo chamamento registrou oficialmente, em ata de segunda-feira (31), que estão suspensos tanto o ato de homologação publicado em 25 de agosto quanto qualquer medida destinada à troca de comando do hospital.
A SES-MS informou que paralisou os procedimentos em cumprimento à decisão judicial.
Resultado homologado- Na semana passada, no dia 25, o secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa, homologou o resultado do Chamamento Público nº 001/2025 e declarou o Isac vencedor da disputa. Segundo o ato, a organização havia atendido às exigências do edital e obtido a melhor pontuação final. A secretaria estimava que o contrato de gestão seria assinado em até 60 dias.
A seleção busca definir uma entidade privada sem fins lucrativos para administrar, operacionalizar e executar os serviços ambulatoriais, de internação e demais atividades previstas para o Hospital Regional de Ponta Porã e foi realizada após cobrança do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Quatro organizações chegaram a se inscrever no processo, mas Isac e ISMS avançaram até a fase final.
Liminar- Ao analisar o pedido do ISMS, Nélio Stábile entendeu que permitir a substituição da administração antes do julgamento definitivo poderia criar uma situação de difícil reversão. “Iniciada a substituição da gestão hospitalar, eventual reversão poderá repercutir sobre pessoal, contratos assistenciais, sistemas, fornecedores e a própria continuidade do atendimento à população”, registrou o desembargador.
Apesar disso, o magistrado não determinou a suspensão completa do processo nem alterou, neste momento, a classificação das organizações. O mandado de segurança foi apresentado contra o TCE, que vinha analisando o passo a passo do certame e havia autorizado a homologação do resultado.
Segundo ele, interromper integralmente o procedimento seria uma medida excessiva. A solução considerada proporcional foi impedir a contratação e a transição enquanto a discussão judicial continua. “A suspensão integral do Processo TC/MS n. 1245/2026, porém, seria excessiva e não acrescentaria proteção concreta contra a consolidação da contratação, como também não se mostra adequado modificar a classificação liminarmente”, escreveu.
Na sequência, acrescentou que a medida suficiente, “ao menos por ora”, seria sustar a celebração e a execução do contrato e os atos materiais de transição.
Um dos pontos discutidos no processo envolve a forma como informações técnicas e financeiras foram apresentadas durante o chamamento.
O ISMS questiona a permanência do Isac na disputa sob o argumento de que dados relativos à proposta financeira teriam sido inseridos em documento apresentado durante uma etapa em que essas informações não poderiam constar. A questão chegou a ser analisada durante o próprio procedimento.
A Secretaria analisou o assunto e entendeu que os valores indicados estavam relacionados à remuneração de pessoal e, por isso, não seriam suficientes para eliminar o Isac. A controvérsia, porém, voltou ao centro da disputa judicial depois da homologação do resultado.
Idas e vindas- Antes de chegar ao Judiciário, o chamamento passou por sucessivas intervenções do TCE-MS. Durante a análise das propostas, o tribunal determinou revisões na pontuação atribuída às organizações participantes após questionamentos apresentados pelo Isac. As primeiras decisões foram tomadas pelo conselheiro Sérgio de Paula e levaram a comissão a refazer avaliações. Posteriormente, o conselheiro Waldir Neves também determinou a suspensão do procedimento no mesmo período em que a Secretaria de Saúde anunciava o resultado da seleção.
As reavaliações acabaram alterando a posição das organizações no processo e o ISMS, atual administrador do hospital, ficou atrás do Isac na classificação final. Foi justamente o ISMS que recorreu à Justiça contra a assinatura do contrato.
Antes do ISMS, o Instituto Acqua administrava a unidade, tendo assumido o hospital em 2019. O Isac, escolhido no resultado atualmente suspenso, tem sede em Brasília e atua na gestão de hospitais, maternidades e unidades de pronto atendimento em diferentes estados.
