Saúde amplia em R$ 47 milhões contrato de hospital sob disputa no TCE
A seleção de novo gestor é questionada por 2 institutos, incluindo o atual gestor, que ficou em 2º lugar
A Secretaria Estadual de Saúde publicou hoje a prorrogação emergencial por 180 dias da gestão do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã. O valor, estimado em R$ 47 milhões, será repassado ao ISMS (Instituto Social Mais Saúde), que assumiu provisoriamente a administração da unidade em agosto do ano passado após cobrança do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pela realização de um novo certame para a gestão.
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A Secretaria Estadual de Saúde prorrogou por 180 dias o contrato emergencial com o ISMS para gestão do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã, no valor de R$ 47 milhões. O impasse ocorre enquanto o TCE-MS analisa recurso do ISMS contra a seleção do ISAC como nova gestora. Este é o terceiro contrato emergencial firmado com o instituto, declarado improrrogável após o período.
Pelo extrato publicado hoje em Diário Oficial, o repasse mensal é estimado em R$ 7.881.330,11, na segunda renovação emergencial. O impasse agora está com a conclusão do chamamento de organizações sociais para escolha da nova gestora. O certame foi questionado no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) pelo ISAC (Instituto Saúde e Cidadania), contra os critérios de pontuação. Em duas ocasiões a corte fiscal interveio e houve alterações na análise, por meio de decisões do conselheiro Sérgio de Paula.
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O ISAC e o ISMS chegaram à fase final após a desclassificação de outros dois institutos. Com a seleção do ISAC, o ISMS acionou o TCE para tentar mudar o resultado da seleção. O conselheiro Waldir Neves ainda vai analisar a situação e já determinou a suspensão do chamamento na fase de homologação do resultado.
Esse é o terceiro contrato emergencial firmado com o instituto. O anterior foi firmado no começo de fevereiro também com prazo de 180 dias, como o atual. No texto, consta que a solução foi adotada “atendendo os princípios da continuidade do serviço público e da supremacia do interesse público” e se tornará “improrrogável a partir desse período.”
