ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
JULHO, DOMINGO  14    CAMPO GRANDE 19º

Interior

Justiça dá 30 dias para instalação de UTI e banco de leite em Corumbá

Mesmo com sentença dada há 8 anos, Prefeitura e Estado ainda não fizeram instalação de unidades hospitalares

Por Mylena Fraiha | 27/04/2024 15:15
Fachada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em Corumbá (Foto: Divulgação/TJMS)
Fachada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em Corumbá (Foto: Divulgação/TJMS)

A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que a Prefeitura de Corumbá e o Governo Estadual terão um prazo de 30 dias para realizar a instalação e funcionamento da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) mista e ativação do Banco de Leite Humano no município, localizado a 428 km de Campo Grande.

Caso não cumpram a determinação dentro do prazo, a Prefeitura e o Governo do Estado estarão sujeitos a uma multa, conforme determinado por Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da comarca de Corumbá.

A decisão da juíza também estabelece que, após o término desse prazo, se os executados não cumprirem a obrigação, os autos serão encaminhados ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para que este preste informações sobre o cumprimento da obrigação e tome as providências necessárias.

Conforme noticiado anteriormente, já se passaram oito anos desde que a Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a instalação e inauguração das novas unidades hospitalares para atender a população de Corumbá e região.

A Ação Civil Pública foi impetrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul em março de 2015, e a sentença saiu 11 meses depois, em fevereiro do ano seguinte. Entretanto, a região pantaneira permanece sem as unidades hospitalares requisitadas até o presente momento.

Pedidos - Na última quinta-feira (25), o MPMS (Ministério Público Estadual) já havia ingressado com o pedido de cumprimento provisório de sentença, que solicita a imediata instalação e funcionamento da UTI mista e ativação do Banco de Leite Humano em Corumbá.

No pedido feito pelo promotor de justiça Pedro de Oliveira Magalhães, é solicitada a disponibilização de leitos neonatais e pediátricos, incluindo atendimento em UTIs, em hospitais da rede pública. Se não houver vagas, as crianças podem ser encaminhadas para a rede privada, sem prejuízo do transporte adequado.

Com prazo de um ano, também devem ser disponibilizadas equipes médicas e de enfermagem, observando o quantitativo mínimo de cinco leitos, e a implementação do Serviço Assistencial de Gestão de Alto Risco.

É importante ressaltar que o cumprimento é provisório, uma vez que a decisão final nos autos da Ação Civil Pública ainda está pendente de eventual recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.

Nos siga no Google Notícias