Justiça manda Incra emitir títulos a 29 agricultores retirados de área indígena
Conforme o MPF, instituto descumpriu acordo firmado em 2006 e queria cobrar pela emissão de documentos
Uma liminar da Justiça, obtida pelo MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul, obriga o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a emitir gratuitamente os títulos de domínio a 29 reassentados da Fazenda Beira Rio, em Paranhos, a 469 km de Campo Grande. Há oito anos os pequenos agricultores deixaram suas propriedades para demarcação da terra indígena “Potrero Guassu” com a promessa de receberem a titulação da nova área.
Conforme a assessoria no MPF, no acordo feito em outubro de 2006 o Incra se comprometeu a reassentar os colonos e emitir títulos de propriedade sem qualquer ônus. A medida ajudou a evitar o conflito com as comunidades indígenas da região, que reivindicavam a demarcação da terra.
Entretanto, ainda segundo o MPF, no final do ano passado o Incra afirmou que só executaria o pactuado se os agricultores pagassem pela titulação, apesar da obrigação assumida e da indicação de que adotaria as “providências necessárias” para o cumprimento do acordo.
A liminar da Justiça Federal em Ponta Porã, que tem jurisdição sobre o município de Paranhos, obriga o instituto de colonização a emitir os documentos de graça em 30 dias. Na decisão, o juízo destaca a quebra da confiança com o descumprimento do acordo e os prejuízos causados aos pequenos agricultores, impedidos de negociar as terras e de receber financiamento bancário sem a documentação da área.
Impasse é histórico – A disputa pela terra naquela região começou entre as décadas de 30 e 70 e é permeada por falhas do poder público, na avaliação do Ministério Público Federal. Os agricultores se fixaram em Mato Grosso do Sul após estímulo do governo brasileiro para colonização das fronteiras e da região oeste do país. Na época, o governo titulou as terras aos colonos, mas as áreas eram de ocupação tradicional de índios da etnia guarani-ñandeva, “o que criou um ambiente de tensão na região”, segundo o MPF.
Para evitar o conflito, o MPF reuniu índios, pequenos agricultores, Funai e Incra para uma negociação e o acordo foi firmado. Os colonos se comprometeram a sair pacificamente da área mediante indenização das benfeitorias pela Funai e o reassentamento, pelo Incra, na Fazenda Beira Rio – com liberação dos lotes sem qualquer ônus e no prazo de até seis meses.
Depois de mais de oito anos e após diversos questionamentos do MPF ao Incra para que o acordo fosse cumprido, o Ministério Público precisou acionar a Justiça para fazer valer a negociação. Caso o Incra descumpra a decisão, a União deverá pagar multa diária de R$ 5 mil.
