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Interior

Mais de R$ 200 mil pagos à Justiça são enviados para o RS

Penas pecuniárias de São Gabriel do Oeste vão ajudar as vítimas da enchente

Por Kamila Alcântara | 13/05/2024 14:04
Comarca de São Gabriel do Oeste (Foto: divulgação)
Comarca de São Gabriel do Oeste (Foto: divulgação)

O Fórum de São Gabriel do Oeste, a 116 km de Campo Grande,  já destinou R$ 220 mil para ajudar as vítimas do Rio Grande do Sul (RS). Esse valor veio das penas pecuniárias e é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça.

Segundo o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o município é reconhecido pela sua produtividade e inovação no setor agrícola, reflexo direto da ética de trabalho e das técnicas trazidas pelos colonizadores gaúchos. A conexão histórica é celebrada até hoje com festivais e eventos culturais.

Outra comarca que destinou recursos de penas pecuniárias foi a de Dois Irmãos do Buriti. Assinado pelo  juiz Eduardo Augusto Alves, foram enviados R$15 mil às vítimas do RS.

As duas doações atendem a Portaria nº 2.872, que autoriza a destinação dos recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para os atingidos pela catástrofe.

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