MPF abre inquérito para apurar poeira, barulho e outros impactos do minério

O MPF (Ministério Público Federal) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis danos ambientais, impactos à saúde e prejuízos à comunidade tradicional e ribeirinha de Porto Esperança, em Corumbá, provocados pelo tráfego de carretas utilizadas no transporte de minério de ferro. A investigação foi aberta após denúncias de que os veículos circulam de forma ininterrupta a poucos metros das moradias, espalhando poeira mineral e provocando barulho constante na comunidade.

A decisão é da procuradora da República Damaris Rossi Baggio de Alencar e foi formalizada em 18 de agosto de 2026, com publicação no Diário Oficial do MPF no dia 20. O procedimento tem como alvo a LHG Mining Corumbá S.A., empresa responsável pelo transporte do minério até o Porto Gregório Curvo, localizado na região de Porto Esperança.

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A abertura do inquérito é resultado da conversão de uma Notícia de Fato apresentada pelo advogado Matheus Silva Viana, que atua na defesa dos moradores. A representação foi registrada em novembro de 2025 e passou a tramitar formalmente no MPF em março deste ano.

Segundo o despacho, a denúncia aponta que carretas pesadas trafegam a aproximadamente 20 metros das residências da comunidade, provocando a dispersão de uma camada de poeira de minério de ferro sobre casas, plantações e até sobre a estação local de tratamento de água, que, conforme o documento, não possui cobertura.

O MPF também registra relatos de comprometimento da saúde dos moradores, com menções a aumento de problemas respiratórios, além de poluição sonora e possíveis danos ao Rio Paraguai e ao Pantanal. A investigação pretende justamente verificar se esses impactos existem, sua extensão e eventual responsabilidade pelos danos.

A procuradora considera que a gravidade dos relatos é reforçada por denúncias públicas de possível descumprimento de medidas mitigadoras por mineradoras que atuam na região. Por isso, segundo o despacho, a fase preliminar não seria suficiente para esclarecer os fatos, sendo necessária uma investigação mais ampla, com produção de provas técnicas.

Entre as diligências previstas está a realização de perícias ambientais e de saúde, além de vistoria técnica interinstitucional na calha do Rio Paraguai e na comunidade ribeirinha. O objetivo é reunir elementos para apurar os danos socioambientais, urbanísticos e à saúde coletiva, além de verificar eventual impacto sobre um patrimônio que pertence à União.

O inquérito também vai investigar a possibilidade de contaminação do Rio Paraguai e da rede de abastecimento de água de Porto Esperança. A partir dos resultados, o MPF pretende verificar ainda se existem fundamentos para responsabilização civil por eventuais danos morais e materiais coletivos e para a adoção de medidas permanentes de engenharia destinadas a controlar as emissões e reparar possíveis danos à saúde e ao meio ambiente.

A portaria de instauração cita relatos de crises de asma, bronquite, rinite, irritações dermatológicas e oculares, sangramentos nasais e privação crônica de sono entre moradores. Esses relatos, no entanto, integram as informações apresentadas na denúncia e serão objeto de apuração durante o inquérito.

O MPF determinou que a Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá encaminhe relatórios epidemiológicos e estatísticas de atendimentos relacionados a problemas respiratórios e dermatológicos entre moradores de Porto Esperança a partir de dezembro de 2025. A medida busca levantar dados que possam ajudar a identificar eventual relação entre os problemas de saúde relatados e as condições vivenciadas pela população.

Investigação se soma a outros procedimentos - A nova investigação não é o primeiro procedimento envolvendo as atividades da LHG Mining na região. O próprio despacho do MPF aponta conexão entre o inquérito recém-aberto e outras duas apurações.

Uma delas é o Inquérito Civil que investiga possíveis irregularidades no licenciamento ambiental fracionado das atividades de lavra e escoamento da LHG Mining.

A outra é uma Notícia de Fato de natureza criminal instaurada para apurar suposto crime de poluição sonora e atmosférica relacionado às mesmas condutas em Porto Esperança.

Para a procuradora, a existência dos procedimentos demonstra uma relação entre as diferentes questões envolvendo a atividade mineradora e reforça a necessidade de uma apuração mais abrangente.

O inquérito atual, portanto, não representa uma conclusão do MPF sobre a existência dos danos denunciados, mas a abertura de uma etapa investigativa destinada justamente à produção de provas e ao esclarecimento dos fatos.

Problema já havia sido levado ao MPMS - As reclamações sobre os impactos do transporte de minério em Porto Esperança já haviam sido apresentadas anteriormente ao Ministério Público Estadual e foram acompanhadas pelo Campo Grande News.

Em fevereiro deste ano, moradores da comunidade e da Comunidade Tradicional de Antônio Maria Coelho relataram problemas relacionados à poeira de minério levantada pelo tráfego de caminhões. Em Porto Esperança, segundo os relatos apresentados à reportagem, o material se acumula sobre móveis, roupas, alimentos e eletrodomésticos.

Em junho, o Campo Grande News mostrou que a construção da estrada de acesso ao distrito, que havia reduzido o isolamento histórico da comunidade, também intensificou a circulação de veículos ligados à mineração. A movimentação de centenas de caminhões entre as minas do Maciço do Urucum e o Porto Gregório Curvo passou a fazer parte da rotina dos moradores.

Na ocasião, moradores relataram problemas relacionados à poeira, ao ruído e ao tráfego de veículos pesados. A reportagem também mostrou que a comunidade já buscava medidas judiciais para tentar reduzir os impactos.

A LHG informou anteriormente que, desde que assumiu as operações do Porto Gregório Curvo, em 2022, mantém ações voltadas à comunidade e à redução dos impactos provocados pela circulação dos veículos. Entre as medidas citadas pela empresa estavam a operação de quatro caminhões-pipa 24 horas por dia e a implantação de um sistema de aspersão de água ao longo de quatro quilômetros da estrada.

Em manifestação mais recente, encaminhada após a abertura do inquérito, a empresa afirmou que adota medidas permanentes para o controle de poeira em suas operações.

“A Lhg Mining adota medidas permanentes para o controle de poeira em suas operações, incluindo a umectação de vias e a implantação de sistema de aspersão fixa na estrada.”

A companhia também declarou que mantém diálogo com a comunidade e que atua no aprimoramento contínuo das medidas adotadas.

LHG terá 15 dias para responder - Como primeira providência do inquérito, o MPF determinou que a LHG Mining seja oficialmente notificada para apresentar resposta formal aos fatos denunciados no prazo de 15 dias úteis.

A empresa deverá se manifestar sobre as acusações que deram origem à investigação, enquanto o MPF dará prosseguimento às demais diligências previstas na portaria.

Com a produção das perícias, os levantamentos de saúde, as vistorias e a coleta de outros elementos, o Ministério Público Federal deverá avaliar a existência e a extensão dos impactos denunciados, além de eventual responsabilidade e necessidade de medidas para reduzir ou reparar os danos que venham a ser comprovados.