MPF entra na Justiça contra Paranhos por melhorias em escolas indígenas
O MPF/MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) ajuizou ação contra a Prefeitura de Paranhos alegando que o Executivo Municipal não cumpriu acordo firmado em março deste ano que previa estruturação de escolas indígenas nos acampamentos da cidade.
Segundo a assessoria de imprensa do órgão, as crianças são discriminadas e convivem com a falta de merenda, professores e materiais de ensino e limpeza. A situação foi percebida em março quando um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi proposto.
“Foram inúmeras as tentativas extrajudiciais de se tentar fazer cumprir o acordo, mas novos prazos eram estabelecidos e, novamente, descumpridos. Diálogo deixou de ser efetivo e só restou ao MPF cobrar as multas livremente pactuadas”, destaca o órgão ministerial.
Dessa forma, o Ministério Público pede a cobrança de R$ 31,3 mil na ação pela demora da prefeitura em cumprir, integralmente, o TAC. O valor deve ser depositado no Fundo Federal, afirma a assessoria de imprensa. O órgão ainda pede o cumprimento das ações em um prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 1 mil por item descumprido.
Acordo – O acordo com o Ministério e a prefeitura foi firmado após investigações sobre a discriminação, pelos próprios indígenas, de crianças que viviam em outras comunidades, especialmente as em condição de acampamento.
O órgão apurou que empecilhos eram criados no encaminhamento de alunos indígenas de outras aldeias, que muitas vezes ficavam sem aula e sem alimentação. Além disso, as distâncias para o acesso aos ônibus escolares reduzia a frequência dos estudantes acampados.
Depois de ser procurada pelo MPF/MS, a prefeitura se comprometeu em melhorar as condições das escolas. O Executivo se comprometeu em criar extensões das salas de aula e estrutura para os alunos de acampamentos indígenas.
A Escola Indígena Municipal Pancho Romero, em Ypo’i, chegou a ter o anexo construído. Mas como faltou o fornecimento de merenda e de materiais escolares, assim como a contratação de professores e até a compra de quadro-negro, as aulas não tiveram início.
Prefeitura – O secretário municipal de Governo de Paranhos, Aldemir Ramos Dias, informou que a prefeitura trabalha para cumprir o acordo e revelou que duas escolas indígenas foram inauguradas neste domingo (17) e mais três serão entregues até fevereiro de 2014.
“Entregamos escolas nas aldeias de Paraguasu e Arroyo Corá. Outras três serão entregues nas aldeias Pirajuí, Potrero Guaçu e Sete Cerros até o ano que vem”, revela.
O secretário ainda garantiu que as escolas são equipadas com salas de aula, salas de informáticas, salas de setor administrativo, banheiros, cozinhas e outros departamentos. Os ambientes também já estão com alunos.
