MPF investiga irregularidades em cadastro ambiental de áreas em terras indígenas
O objetivo é verificar se alguma área indígena foi cadastrada - ou parte dela - de forma irregular
O Ministério Público Federal em Ponta Porã, cidade a 323 Km de Campo Grande, investiga se há irregularidades no CAR (Cadastro Ambiental Rural) de propriedades rurais inseridas em terras indígenas.
A demanda surgiu de denúncia em março e ainda é investigada. O objetivo é verificar se alguma área indígena foi cadastrada - ou parte dela - de forma irregular, já que estas são da União e não entram nesse cadastro.
Além disso, o mesmo MPF vai acompanhar e fiscalizar a gestão do Cadastro Ambiental Rural na região de Ponta Porã, nos casos em que esses registros incidam sobre imóveis rurais inseridos em Terras Indígenas.
O procedimento de acompanhamento é assinado pelo procurador da república em Marcelo José Da Silva.
A inscrição no CAR é obrigatória em todo o Brasil, independente do perfil de produção (pequena, média ou grande). O Cadastro Ambiental Rural é uma exigência prevista dentro do Código Florestal, com a finalidade de integrar informações sobre as áreas de matas e florestas, inclusive, as de reflorestamento com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
