Prefeitura terá de suspender transporte de estudantes que moram no Paraguai
Ministério Público recomendou ao prefeito de Coronel Sapucaia que adote lei para regulamentar transporte escolar
A prefeitura de Coronel Sapucaia, cidade a 400 km de Campo Grande, na fronteira com o Paraguai, terá de suspender o transporte de estudantes que moram no outro lado da fronteira e estudam no Brasil.
A recomendação, direcionada ao prefeito Rudi Paetzold (PMDB), foi feita pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que pede ainda a adoção de uma lei para regulamentar o transporte escolar no município.
De acordo com o promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant’Anna, o município precisa adotar uma lei específica para disciplinar os itinerários, transporte de pessoas e alunos atendidos pelos veículos públicos oficiais, “inclusive esclarecendo se atende os alunos residentes na cidade de Capitán Bado e adjacências”.
Luiz Eduardo afirma na recomendação que há muitos anos o município de Coronel Sapucaia tem feito o transporte de alunos residentes no Paraguai até estabelecimentos de ensino situados no Brasil, prática considerada irregular.
Na recomendação, o MP pede ao município uma campanha educativa de conscientização voltada aos pais de alunos para que colaborem para a efetivação do transporte escolar dos filhos, inclusive os que residem fora do país e estão matriculados em estabelecimento de ensino brasileiro.
“O que se pretende é efetivar o direito de acesso à educação e à probidade administrativa, que deverá ser norteado pelos princípios da legalidade, moralidade e eficiência da administração pública, prevenindo as responsabilidades de natureza civil, administrativa e criminal", afirma o promotor.
Ele defende uma articulação entre as duas cidades para a implantação de um serviço conjunto, dentro da lei. “A continuidade desta rota irregular trafegada diariamente por veículo oficial pode vir a acarretar em maior risco à vida e à segurança das crianças e adolescentes que utilizam o serviço, aumentando o risco de acidentes, mormente pela dificuldade de reparos emergenciais em território estrangeiro”, diz a recomendação.
A prefeitura tem dez dias para informar se vai acatar ou não a recomendação do Ministério Público.
