TJ reconduz gerente e procurador aos cargos em Aquidauana

Acolhendo pedido de reconsideração feito pelo advogado Félix Jayme Nunes da Cunha, o Tribunal de Justiça concedeu o efeito suspensivo ao recurso de agravo interposto em favor do gerente de saúde e saneamento Paulo Cesar Rodrigues dos Reis e o procurador jurídico André Lopes Beda, determinando a recondução deles aos cargos na Prefeitura de Aquidauana.

A defesa argumentou que o gerente de saúde e o procurador jurídico haviam sido afastados sem a observância do direito do contraditório.

Além disso, conforme o advogado Félix Nunes, gerente e procurador jurídico tiveram imagem e nome submetidos à opinião pública com o afastamento liminar baseado apenas nas alegações da acusação.

Com o retorno aos cargos, os dois assessores da Prefeitura de Aquidauana garantiram o direito de combater a ação civil publica no exercicio pleno de suas funções.