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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

14/05/2008 17:51

Juiz dá "pito" em deputados após discussão sobre aborto

Redação

Responsável pelo processo contra a médica Neide Motta, acusada de manter em Campo Grande uma clínica especializada em abortos clandestinos, por mais de 20 anos, e contra funcionários do estabelecimento e mulheres suspeitas de serem clientes, o juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, mandou ontem um recado claro aos deputados federais, em resposta à petição encaminhada à Justiça pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, pedindo que mulheres sob acusação de fazer aborto ilegal na clínica não sejam indiciadas.

O magistrado, no pronunciamento durante reunião com o presidente da Comissão, Pompeo de Mattos, disse que, a abertura de processos contra elas apenas cumpre a lei em vigor no País e que, se os parlamentares discordam do que está valendo, é tarefa deles mudar as regras.

Na clínica foram encontradas 9,8 mil fichas e todas estão sendo analisadas para decidir que mulheres serão de fato punidas, quantidade estimada em 2,3 mil. O número alto chamou a atenção da Comissão da Câmara, o que motivou até a vinda ontem a Campo Grande do presidente, quando se reuniu com o juiz, promotores e defensor que cuidam do caso.

Antes de vir à cidade, ele enviou expediente pedindo a reconsideração da decisão, alegando que, diante da realidade do País quanto ao tema aborto, processar as clientes da clínica seria um ato discriminatório.

Na resposta, o magistrado relembra que Código Penal define aborto sem autorização legal como crime, com pena prevista de até 3 anos de reclussão. E passa uma espécie de pito nos parlamentares.

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