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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

09/04/2014 20:13

Justiça concede liminar que suspende a "Lei dos Caixas" e ações no Procon

Alan Diógenes

A Justiça do Estado acatou pedido de liminar da Amas (Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados) e suspendeu os efeitos da Lei Estadual, nº 4.395/2013, que obriga o total preenchimento de funcionários nos caixas dos supermercados e hipermercados de Mato Grosso do Sul em datas promocionais.

Desta forma, os estabelecimentos poderão abrir os caixas como já faziam, sem receber autuações por parte do Procon. A liminar, concedida pelo juiz Amauri da Silva Kuklinski, suspende todos os processos administrativos que tramitam no órgão de proteção ao consumidor.

De acordo com Kuklinski, a lei é desnecessária, inadequada e viola o princípio da razoabilidade. “A decisão impõe uma limitação à livre concorrência e à livre iniciativa, mediante aumento de custos à atividade dos empreendedores e desencorajamento de outros eventuais interessados, que em longo prazo será prejudicial para o próprio consumidor”, destacou.

A medida não é definitiva, pois ainda cabe recurso por parte do impetrante.

A Amas também alega que falta mão de obra para cumprir a lei. 

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Quem tá desencorajada é a população que enfrenta filas de 30, 40 minutos sem que haja necessidade, os supermercados mandam na cidade, no Comper novo da Tamandaré, em plena quarta feira, as 18 horas, eles fecham TODOS os caixas deixando apenas um aberto, formou-se uma fila gigantesca, ao perguntar para o funcionario o que havia ocorrido, ele me respondeu que é normal, é a hora da troca dos caixas, ai eu penso, uma empresa do tamanho do Comper, fazer uma troca de caixa tosca destas, onde se fecha todos os caixas e troca-se todo mundo de uma vez e pra piorar as 18 horas? Nem mercadinho de bairro faz isso, as grandes redes não tem um pingo de respeito pelo consumidor, mas o Comper tá demais de ruim, não vejo a hora de abrirem o Pão de Açucar, a mentalidade é diferente.
 
maximiliano rodrigo antonio nahas em 10/04/2014 08:18:52
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