A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

16/08/2013 19:02

Liminar livra supermercados de ter de cumprir "Lei dos Caixas" em MS

Zemil Rocha
Lei estadual para evitar filas em supermercados durou pouco (Foto: Arquivo)Lei estadual para evitar filas em supermercados durou pouco (Foto: Arquivo)

Durou pouco e, na prática, nem chegou a ser aplicada a Lei Estadual n. 4.395/2013, que obriga os supermercados de Mato Grosso do Sul a manter todos os caixas abertos, em épocas de promoção, promulgada pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 8 de agosto. Uma liminar acaba de colocar a norma fora do ordenamento jurídico estadual.

A pedido da Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (AMAS), a Justiça concedeu, nesta sexta-feira (16), uma liminar em mandado de segurança, por meio da qual foram suspensos os efeitos concretos da norma aprovada pelos deputados estaduais e promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia.

De autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB), a Lei 4.395/2013 prevê punição aos estabelecimentos que possuam seis ou mais caixas de pagamento, onde somente uma pequena porcentagem atende aos clientes. O objetivo da nova norma é evitar uma espera longa e desnecessária diante de caixas fechados e sem funcionários operando, fato que reiteradamente acontece atualmente tanto nos normais quanto naqueles de rápido atendimento, que por vezes ficam com apenas com apenas um atendendo, mesmo havendo espaços vagos para outros. A nova norma também determina que supermercados e hipermercados afixem, em local e tamanho visíveis, cópia da lei, com o número 151 e a inscrição “disque-denúncia/Procon-MS”.

Com a suspensão liminar da lei, os supermercados e hipermercados poderão dar continuidade a seus procedimentos de abertura de caixas, como habitualmente vinham fazendo, sem que lhes resulte qualquer tipo de autuação, pelos órgãos fiscalizadores (fiscais estaduais e Procon).

O presidente da Associação, Acelino de Souza Cristaldo,chegou a declarar que seria impossível cumprir a lei em razão da falta de mão de obras para atender nos caixas de supermercados. Em vez de lei, para ele o boicote pode ser a medida mais viável para se evitar filas nesses estabelecimentos comerciais.

“Os comerciantes tem que ser punidos pelos clientes dele. Tem fila? Não vai mais lá. Vai em outro lugar. O comerciante eficiente, preocupado com o cliente, não pode deixar fila”, sugeriu ele, em recente entrevista ao Campo Grande News.



Isso mesmo, tem fila, não volte mais, não entre em mercado algum nunca mais, pois todos tem fila e não tem respeito algum pelo consumidor, de qualquer maneira vamos ter que comprar em algum lugar mesmo!!! E quanto a falta de mão de obra, é só pararem de desrespeitar os funcionários e pagar um salário digno.
 
vanessa campos em 17/08/2013 09:04:14
com tantas cpi como as leis aprovadas pelos nobres deputados iria valer alguma coisa.

 
edson ortega de oliveira em 16/08/2013 22:24:19
Que vergonha, os supermercados estão fazendo o que querem, gastamos uma hora para fazer compras e ficamos 3 horas nas filas, no max supermercado, fica-se um longo tempo nas filas, mais uma vez a justiça erra e nos faz sentir uma vergonha desta senhora chamada justiça.
 
Nery Ribeiro em 16/08/2013 21:36:37
Isso é uma vergonha mesmo, abuso do poder econômico desses hipermercados. Fazem tanta propaganda, dizem tanto ter respeito pelos seus consumidores, mas na hora de provar, nada, não estão nem ai, e alegam falta de mão de obra. Não querem é gastar mais com a folha de pagamento. E ainda querem dizer que o culpado é o cliente que aceita fila grande, que se não quiser fila, que não vá mais naquele supermercado como protesto. Isso é o mesmo que dizer para não sair mais de casa para não correr o risco de ser assaltado. Agora a culpa ainda é do consumidor. Olha o pensamento do cara que ainda é presidente de associação dos mercados, ou seja, estamos perdidos mesmo.
 
Rafael Santos em 16/08/2013 19:56:11
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions