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14/02/2008 07:50

Justiça devolve cargo a servidor demitido do fisco de MS

Redação

O agente tributário Edson Remolli Padilha conseguiu, via justiça, voltar ao cargo do qual tinha sido exonerado em setembro do ano passado pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul. Padilha foi acusado, junto com o colega Carlos Espinosa, de irregularidades que incluíam inserir no sistema da Secretaria valores menores do que os devidos pelos contribuintes. 

O despacho favorável a Padilha foi dada no dia 25 de janeiro, pelo desembargador Carlos Contar, que concedeu mandado de segurança ao servidor. Hoje, a Secretaria publicou resolução no Diário Oficial determinando a reintegração do agente tributário. Carlos Espinosa já havia conseguido liminar favorável em dezembro de 2007.

A demissão de Padilha e Espinosa foi publicado no Diário Oficial no dia 21 de setembro do ano passado. Na época, a Secretaria de Fazenda divulgou que os dois haviam sido considerados culpados em processo administrativo que investigou o uso irregular das funções, em benefício próprio e de terceiros. Durante o andamento do processo, os dois não teriam conseguido provar a inocência.

Exonerados, os servidores foram à Justiça e primeiramente tiveram a decisão negada. Uma das alegações foi de que a servidora que determinou o afastamento estava em férias, o que estaria em desacordo com o Estatuto dos Servidores. Na segunda tentativa de derrubar a exoneração, a liminar foi concedida. O Estado já recorreu das decisões.

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