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Cidades

Justiça nega pedido de municípios e mantém demarcações

Redação | 12/07/2010 09:30

A Justiça Federal julgou improcedente os pedidos de cinco municípios de Mato Grosso do Sul que queriam a nulidade do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o MPF (Ministério Público Federal) e a Funai (Fundação Nacional do Índio) para demarcações de terras indígenas.

Os municípios de Tacuru, Sete Quedas, Naviraí, Iguatemi e Juti alegaram que deveriam ter participação ativa no TAC