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Campo Grande, Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018

21/03/2018 08:21

Lei dá 120 dias para hospitais incluírem dentistas na equipe das UTIs

Profissional será para cuidar da saúde bucal do paciente internado em instituições de saúde

Mayara Bueno

Se tornou lei a obrigação de hospitais públicos e privados em Mato Grosso do Sul manter dentistas nas UTIs (Unidade de Terapia Intensiva). A legislação foi promulgada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (dia 21).

Contudo, as instituições de saúde terão quatro meses para se adequarem à lei, de acordo com o documento. A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa de MS com a justificativa de evitar que pacientes tenham infecções que começam pela boca.

Caberá ao profissional de odontologia atender de forma preventiva e de emergência aos pacientes internados. "O descumprimento desta lei implicará nas penalidades legais aplicáveis pelos órgãos e entidades de controle social dessas atividades".

Embora tenha sido promulgada, a legislação ainda será regulamentada pelo Executivo estadual. Justamente por isso, os hospitais terão prazo para adequação.

Histórico - O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Lídio Lopes (PEN) e aprovado pelos demais parlamentares. No entanto, o governo vetou a iniciativa afirmando que a medida traria despesas para as unidades. Disse também que a proposta deveria ser apresentada a partir do governo, não Assembleia.

Porém, a deputada Mara Caseiro (PSDB) pediu vistas ao veto e conversou com o governador Reinaldo Azambuja e com o secretário de Saúde, Carlos Coimbra, para conseguir o aval deles para os parlamentares derrubarem a proibição ao projeto, o que ocorreu semana passada.



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