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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

13/07/2010 08:20

Lei pode mudar para punir que difamar pai ou mãe

Redação

Depois de 20 anos, o Eca (Estatuto da Criança e do Adolescente) passará a prever punição a quem difamar o pai ou a mãe de crianças e. A proposta pretende penalizar que desqualificar ou dificultar o contato do menor com um dos responsáveis, que também podem ser os avôs.

A proposta é para pagamento de multas, perda da guarda - caso a ofensa parta de pai ou mãe, e à detenção de 6 meses a 2 anos.

A propsota é do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) e já foi aprovada na semana que passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Em seu parecer, o deputado afirma que o problema ganhou "maior dimensão" na década de 1980, com aumento de conflitos decorrentes de separações conjugais. Desde aquela época, não existe nenhum instrumento para reprimi-lo. (Com informações da Agência Estado)

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