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15/10/2009 22:25

Lula sanciona lei que unifica RG, passaporte e CPF

Redação

A carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista vão passar a ter o mesmo número de registro. Isto porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última terça-feira, a Lei 12.058 que autoriza o registro civil único.

A implementação do registro único deve começar dentro de um ano. E o Poder Executivo terá 180 dias para regulamentação, conforme a Agência Brasil.

O número único de registro de identidade civil será válido para os brasileiros natos e naturalizados.

Para o relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), senador Almeida Lima (PMDB-SE), o uso do mesmo número da identidade em todos os documentos dificultará a ocorrência de fraudes. Outro objetivo da medida é diminuir a burocracia.

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