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Campo Grande, Sábado, 18 de Agosto de 2018

09/03/2016 16:10

Marco legal da primeira infância amplia proteção para crianças até seis anos

Principal medida é o aumento da licença-paternidade para 20 dias

Fernanda Yafusso

Sancionada nesta terça-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff, a nova legislação que apresenta um conjunto de políticas que beneficiarão mais de 20 milhões de crianças com até seis anos de idade, no país. Uma das principais mudanças é o aumento da licença-paternidade de cinco para 20 dias.

A medida vale, apenas para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã.

O Marco Legal da Primeira Infância tem como objetivo ampliar a proteção aos direitos de crianças garantindo a participação do pai nos primeiros momentos de vida dos filhos.

Além disso, reconhece que a presença paterna é um direito da criança, possibilitando assim uma melhor divisão entre homens e mulheres nas tarefes de cuidado com as crianças. Outro avanço é a inclusão dos direitos da gestante no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em relação ao pré-natal, parto normal, atendimento pós-parto e incentivo à amamentação.

A legislação leva em conta também, que esta é uma faixa etária fundamental para o desenvolvimento cognitivo e emocional das pessoas e que exige uma qualificação específica para o serviço prestado pela rede de atendimento e proteção à infância.

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