Médicos residentes apelam ao governo o direito de ter alojamento gratuito
Eles temem revisão de regras pelo Ministério da Saúde
Os médicos residentes fazem campanha para garantir o direito a moradia, além da bolsa de R$ 2.388,06 para uma jornada de 60 horas semanais. Os estudantes temem que ocorra uma revisão por parte do Ministério da Educação a partir de um artigo inserido na Lei 6.932/81. Pela lei, a instituição de saúde responsável por programas de residência médica fornecerá ao médico residente alimentação e condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões.
A categoria analisa a possibilidade de recorrer ao governo federal e também ao Congresso Nacional para evitar mudanças no sistema atual de concessão de alojamento para os médicos residentes em todo o país. No ano passado, a categoria fez greve por cerca de um mês atingindo pelo menos 14 estados.
Na última semana de governo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória (MP) 521/2010 concedendo reajuste de 22% na bolsa-auxílio. O percentual, segundo a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), foi resultado de negociações depois de uma
greve da categoria.
Porém, na MP foi incluído um artigo, por meio de uma mudança na redação da Lei 6.932/81, permitindo uma revisão sobre a questão do alojamento dos profissionais. Para o presidente da ANMR, Victor Lima, a eventual mudança contraria os interesses dos médicos e prejudica as
negociações em curso.
Segundo Lima, o auxílio-moradia é fundamental para que os profissionais consigam se manter durante o período de residência, considerando que muitos saem de suas cidades e usam o dinheiro da bolsa para todas as despesas.
