Mesmo com recurso da OAB, MPE começa a formar lista sêxtupla para desembargador
O Ministério Público do Estado abriu hoje procedimento para elaborar lista sêxtupla de onde sairá nome do próximo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Neste mês, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que a 31ª vaga será ocupada por um representante do MPE, depois de 2 anos do cargo desocupado por conta de briga entre o órgão e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que também reivindica o posto.
Para se candidatar, o membro do MPE tem de ter mais de dez anos de carreira. Os requerimentos devem ser enviados em 5 dias úteis, para a composição da lista para a Procuradoria-Geral de Justiça.
O STJ deu ganho de causa ao Ministério Público por considerar necessária a alternância entre advogados e membros do MP na ocupação de vaga ímpar no quinto constitucional, em composição dos tribunais do País.
A determinação veio após o órgão recorrer da decisão do TJ, que acolheu pedido da Amansul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) para que a vaga de desembargador fosse ocupada por magistrado.
Mas a questão ainda não terminou. A OAB anunciou que entrará com recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do STJ.
