MPF exige fiscalização em MS de educação a distância
O MPF (Ministério Público Federal) reivindica ao Ministério da Educação poder de polícia à Secretaria de Educação de Mato Grosso do Sul para supervisionar e punir instituições que ofereçam ensino a distância de nível básico, educação de jovens e adultos, educação especial e educação profissional, sem que sejam credenciados pelo MEC.
A medida foi adotada para evitar que alunos matriculados descubram só no final do curso que não terão diploma reconhecido pelo MEC.
O procurador Felipe Fritz Braga estabeleceu prazo de 30 dias úteis para o Ministério informar as providências que serão adotadas, sob pena recorrer a medidas judiciais.
A decisão foi tomada depois de denúncias do Conselho Estadual de Educação, que descobriu diversos cursos de educação profissional e de educação de jovens e adultos em pleno funcionamento em Mato Grosso do Sul, com sede em outros estados e sem credenciamento.
O MPF quer que a Secretaria tenho o poder de suspensão, desativação ou embargo de pólos de apoio presencial que funcionam de forma irregular. Essas unidades são distribuídas para servir de base operacional para os alunos matriculados em cursos a distância, para solucionar duvidas e realizar atividades pedagógicas e administrativas. A fiscalização dessas sedes física facilitaria é apontada como única forma de coibir esse tipo de irregularidade, cometida via internet.
Resolução do MEC também proíbe que qualquer instituição privada de educação básica a distância funcione fora dos limites da unidade da federação em que está sediada.
Já a falta de credenciamento significa ausência de alguns pontos cobrados para a oferta de educação a distância, como a garantia de professores e profissionais qualificados, conforme previsto na legislação, com formação especifica para o trabalho com educação a distância.
Também são exigidos durante o processo de habilitação dessas unidades instalações físicas e infra-estrutura tecnológica de suporte e atendimento remoto aos estudantes e professores; laboratórios científicos; bibliotecas adequadas, inclusive com acervo eletrônico remoto e acesso por meio de redes de comunicação e sistemas de informação, com regime de funcionamento e atendimento adequados aos estudantes de educação a distância.
