MPF suspende pela 6ª vez processo seletivo de incorporação da Marinha em Corumbá

O órgão pede que a Justiça impeça a Marinha de realizar novos processos seletivos de temporários com os mesmos critérios

O MPF (Ministério Público Federal) suspendeu pela 6ª vez em quatro anos, a incorporação de aprovados em seleção da Marinha em Corumbá. O órgão pede ainda que a Justiça impeça o Comando do 6º Distrito Naval da Marinha de continuar realizando novos processos seletivos de militares temporários com os mesmos critérios.

O que o MPF contesta é a última etapa da seleção, onde os candidatos podem ser eliminados com base em análise de “idoneidade moral” e “bons antecedentes de conduta”, sem critérios objetivos para a avaliação.

Nesta fase, os pretendentes à carreira devem informar apenas dados pessoais, formação escolar, aspectos físicos e histórico de empregos, critérios “subjetivos, irrelevantes e superficiais”, defende o MPF. Caso a Marinha descumpra a suspensão, a pena pode chegar a R$ 100 mil.

A incorporação de militares temporários era para as áreas industrial e de saúde. Eles deveriam ter sido chamados no último dia 31.

Na decisão da Justiça, o magistrado afirma que “no ambiente privado da família é natural que só ingresse o empregado que, após uma entrevista e a indicação de referências, desperte simpatia e confiança. No ambiente público da Administração, no entanto, não se entra dessa forma. Quem adentra o serviço público pelo crivo exclusivo da simpatia e da confiança, não é membro de um funcionalismo profissional”.

Os candidatos que se sentirem injustiçados não têm nem mesmo a possibilidade de recorrer contra a eliminação. Para o Ministério Público, mesmo que houvesse a possibilidade de recurso, não seria porque o candidato não tem conhecimento dos critérios que a comissão avaliadora utiliza para chegar ao resultado final, e assim não conseguiria formular um pedido suficientemente fundamentado.