MS figura entre os Estados que cumpriram Meta 1 em 2010
Objetivo é julgar processos distribuídos e diminuir estoque judicial
Mato Grosso do Sul é um dos Estados em que a Meta 1 do Judiciário está sendo cumprida com sucesso. A determinação de julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010, mais a parcela do estoque, tem sido realizada nas esferas federal, estadual e eleitoral do Estado.
De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determinou as Metas Prioritárias do Judiciário, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de MS), TRF (Tribunal Regional Federal) 3ª região e o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS) estão com índices de julgamento acima dos 100%.
Pelos dados, o TJ/MS teve distribuídos 192.038 processos em 2010, e já julgou 201.827 casos, registrando 105,10% de cumprimento da Meta 1. Nos tribunais estaduais, a meta foi cumprida pelos Estados do Amapá, Goiás, Pará, Roraima, Rio Grande do Sul e Sergipe.
No TRE-MS, que recebeu 1.645 processos, o índice chega a 111,31%, uma vez que já foram julgados 1.831 processos. No Brasil, Acre, Amazonas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Piauí e Rondônia não cumpriram até o momento a Meta 1.
O TRF 3ª região – que congrega as justiças federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul – o índice de cumprimento é de 111,68%, sendo que nesse ano foram distribuídos 466.359 processos, com julgamento de 520.816 causas. Apenas o TRF da 2ª região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) ultrapassou a barreira dos 100% de cumprimento.
No TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 24ª região, correspondente a Mato Grosso do Sul, o índice de cumprimento não ultrapassa a barreira dos 100%. Dos 30.232 processos distribuídos, 30.055 foram julgados, contabilizando 99,41% de cumprimento da Meta 1.
Em todo o Brasil, o cumprimento da Meta 1 está em 94,19%. Com isso, o estoque de processos não julgados está aumentando em 6,83% em 2010. Durante todo o ano, foram ajuizados 14,079 milhões de processos e julgados 13,262 milhões.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o TST (Tribunal Superior do Trabalho) foram os tribunais superiores com melhor índice de cumprimento da meta, 112% e 117%, respectivamente.
No STJ, foram julgados 214 mil processos, ao passo que ingressaram em 2010, 190 mil ações. Já no TST, foram julgados 144 mil processos, cerca de 20 mil a mais do que o número de processos distribuídos.
O Judiciário de Mato Grosso do Sul foi alvo de inspeção do CNJ em novembro deste ano. Juízes e servidores do CNJ realizaram conferência em unidades judiciárias e administrativas do judiciário sul-mato-grossense, sob coordenação da ministra corregedora Eliana Calmon.
