Mutirão vai analisar 11 mil processos de presos condenados em MS
Não serão objeto do mutirão processos de apenados foragidos, com medidas de segurança e penas alternativa
Mutirão carcerário vai analisar 11 mil processos de presos condenados em Mato Grosso do Sul e fará reexame de todos os processos presos provisórios nas Varas Criminais do Estado. Os trabalhos começaram no dia 15 de agosto e vão até 14 de setembro.
Poderá haver prorrogação do mutirão, em caso de necessidade. Não serão objeto do mutirão processos de apenados foragidos, com medidas de segurança e penas alternativas. Advogados indicados pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) serão nomeados somente para atuação durante o mutirão.
Os juízes vão decidir quanto à possibilidade de concessão de benefícios da Lei de Execuções Penais, bem como a aplicação dos decretos de indulto (perdão da pena) e comutação (mudança da pena).
