OAB irá ao CNJ contra fim de comarcas e diz que TJ tem mais receita que despesas
Nos últimos três anos a receita do Tribunal de Justiça do Estado foi superior às despesas com salários e encargos dos trabalhadores. É o que mostra o levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), encomendado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS).
O relatório aponta que em 2010 o valor destinado para os gastos foi 16,74% superior ao investido com pessoal. Já em 2011 a sobra chegou a 27,87% do total da receita. O estudo mostra também que em 2012 foi de 16,10% e até abril deste ano a diferença entre receita e despesa já era de 29,51%.
Segundo o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, o levantamento foi feito porque o Tribunal de Justiça do Estado defende que não há recursos suficientes para cumprir expediente integral no Fórum de Campo Grande ou manter as comarcas de sete cidades do interior.
Agora a OAB/MS pretende entrar com uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar barrar a decisão, anunciada nessa semana, de desativação das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti. A Ordem também quer impedir o fechamento das comarcas de Deodápolis, Batayporã, Itaporã, Anastácio e Rio Negro.
"Estávamos cansados de reunir com o Tribunal e ouvir o mesmo argumento da falta de dinheiro para manutenção de serviços essenciais à sociedade sem dados concretos que justificassem o fechamento das comarcas e redução do horário de expediente no Judiciário”, diz Júlio Cesar.
No próximo dia 25, advogados, movimentos sociais, estudantes e diversas entidades realizam a “Caminhada pela Justiça”. O manifesto exige a abertura do Fórum em período integral, a permanência das comarcas, a transparência nas contas e o combate à corrupção.
