OAB-MS vai investigar super-salários de defensores públicos de 2ª instância
O presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Mato Grosso do Sul) Leonardo Duarte deverá pedir explicações para a Defensora Pública Geral, Edna Regina Batista Nunes da Cunha, sobre supostos super-salários de R$ 33.404,13, acima do teto constitucional permitido.
“Vou debater a questão com doutora Edna na segunda-feira (16). Eu também quero ver esses holerites para ver se têm esses super salários ou não. O que eu posso afirmar é que defensores de primeira instância não recebem isso. É absolutamente legal” afirmou Duarte.
Leonardo explica que segunda argumentação da Defensoria Pública Geral, os subsídios que ultrapassariam o limite constitucional é devido aos recursos destinados ao pagamento da previdência, o que tornaria legal o salário.
O valor líquido seria de R$ 21 mil reais e o bruto, R$ 26,4 mil aos defensores de segundo grau, valores permitidos pela lei.
“Nos casos deles especifico, a alegação é que a parcela extra é remunerada para aposentadoria, em tese isso tornaria o pagamento legal. Aquela quantia exagerada, diria respeito também a aposentadoria”, comenta o presidente da OAB-MS.
Ontem, em nota oficial, a defensoria defendeu como legal a remuneração aos 31 defesnores de segundo grau. "O custo do subsídio de um defensor público leva em consideração não apenas o valor fixado em lei, mas engloba ainda os encargos patronais previstos na Constituição Federal e na legislação”.
O órgão não contesta os valores, apenas justifica que ao vencimento também englobam previsto "pela Previdência Social (22%) e Assistência à Saúde (3%), que no Estado de Mato Grosso do Sul totalizam 25%".
