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05/07/2010 10:52

Paralisação do judiciário federal pode ir até 2011

Redação

Deflagrada há quase dois meses, a greve dos servidores das Justiças Federal, Trabalhista e Eleitoral chega a um impasse. A legislação eleitoral não permite que o poder público conceda reajustes salariais nos três anteriores e três meses posteriores às eleições. Assim, nenhum acordo pode ser feito antes de janeiro de 2011, e será feito pelo novo presidente da República.

A Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União) informou que os grevistas irão manter as paralisações. No Estado, o Sindjufe (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul) informa que também mantém a greve.

Os servidores pedem aumento de até 56%, que seria para corrigir distorções no salário da categoria, que não seria alterado desde 2006.

As reivindicações foram enviadas ao Congresso sob a forma de um projeto de reestruturação de carreiras, que pode causar um impacto de R$ 7 bilhões no Orçamento da União, as reivindicações têm o apoio dos presidentes dos tribunais superiores.

De acordo com reportagem do jornal O Estado de São Paulo, em nota oficial, o STF (Supremo Tribunal Federal) afirma que os salários do Judiciário estão "comprovadamente defasados em relação às carreiras públicas similares dos Poderes Executivo e Legislativo" e alega que os reajustes propostos têm por objetivo reduzir a rotatividade de pessoal decorrente da "falta de atratividade da remuneração".

O projeto, que já foi aprovado pela Comissão do Trabalho na Câmara, aguarda análise da Comissão de Finanças e vem sendo criticado tanto pela situação quanto pela oposição, que se recusam a votá-lo.

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirma que ele pode provocar um efeito cascata sobre as demais categorias do funcionalismo federal, agravando a crise fiscal.

Os líderes da oposição alegam que é uma bomba programada para explodir no próximo governo.

Por seu lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o destino do projeto só deveria ser decidido após a escolha de seu sucessor, pois ele é quem terá de pagar a conta do aumento dos servidores.

A paralisação começou com maior adesão no Estado, mas a AGU (Advogacia Geral da União) ingressou com liminar para modificar o andamento da greve. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu liminar que fez com que 80% dos funcionários do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) voltassem ao trabalho, assim como 60% dos servidores do TRT (Tribunal Regional do Trabalho).

A Fenajufe (Federação Nacional do Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União) também ingressou com agravos para amenizar a situação e permitir que mais servidores participem do movimento.

A greve já comprometeu o funcionamento dos tribunais em 22 Estados, alastrou-se para algumas Justiças estaduais e vem causando vultosos prejuízos a quem depende da Justiça. Com os serviços administrativos e cartorários prejudicados, as audiências foram suspensas, afetando cidadãos e empresas que são partes em processos.

A paralisação dos servidores judiciais decorre de um velho problema estrutural do Estado brasileiro. Por vários anos a Justiça teve autonomia para definir a política salarial e as vantagens de seus servidores.

O problema é que o cofre é um só e a responsabilidade pelo que entra e pelo que sai é do Executivo. E, até a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, há dez anos, o Judiciário não aceitava pedidos de explicação a respeito da destinação do dinheiro, tendo adotado políticas salariais que hoje são quase impossíveis de se cumprir.

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