Peixarias têm 48 horas para declarar estoque, alerta PMA
A Polícia Militar Ambiental lembra que a partir do início do defeso, nesta quinta-feira, estabelecimentos que comercializam peixes têm 48 horas para declarar o estoque. Passado o prazo, os policiais farão a conferência para verificar a compatibilidade com o que foi declarado.
Os comerciantes podem fazer a declaração em todas as subunidades da PMA no Estado. Em Campo Grande, os comerciantes deverão fazer a declaração à Avenida Mato Grosso S/N, no Parque das Nações Indígenas
A intenção da fiscalização é combater a compra de pescado durante a piracema e assim desestimular a pesca. Quem não declarar fica sujeito à apreensão do estoque e multas que começam em R$ 700,00 e podem passar de R$ 100 mil.
São obrigados a declarar estoque todos os estabelecimentos que trabalham com pescado: frigoríficos, peixarias, pontos de vendas, restaurantes, hotéis e similares e também peixes vivos nativos ornamentais ou para uso de iscas vivas.
A partir de hoje até 28 de fevereiro do ano que vem só estão permitidas as pescas científica e de subsistência, de 3 quilos ou um exemplar, ao dia, para o ribeirinho.
