Prefeitos "esquecem" conselho e podem perder repasse federal
A maioria dos municípios sul-mato-grossenses foram salvos pelo “gongo”, já que o governo federal prorrogou o prazo para a criação Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs). Sem o plano, os repasses federais para a realização de projetos na área serão bloqueados.
O Decreto nº 8.211/2014 altera o artigo 26 do Decreto nº 7.217/2010, que regulamenta a Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007). De acordo com a nova redação, “após 31 de dezembro de 2015, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico”.
O levantamento feito pelo Campo Grande News mostra que das 43 cidades pesquisadas, apenas nove têm o plano ou o conselho de saneamento: Inocência, Corumbá, Japorã, Campo Grande, Itaquiraí, Chapadão do Sul, Aquidauana, Vicentina, Rio Negro. Antes do plano, os municípios tiveram de implementar uma estrutura de Controle Social do saneamento básico. O prazo venceu no fim do ano passado.
Alguns municípios iniciaram a implantação tanto o conselho quanto o plano como é o caso de Iguatemi, Jardim, Nova Andradina, Porto Murtinho, Guia Lopes da Laguna, Antônio João, Aparecida do Taboado, Coronel Sapucaia, Mundo Novo. Mas na lista das cidades que ainda nem começaram a implantação, estão municípios grandes como Três Lagoas – a terceira maior do Estado -, Ponta Porã – 5ª maior.
Objetivo - O Plano Municipal de Saneamento Básico inclui projetos de água, rede de esgoto e drenagem pluvial. De acordo com o artigo 18 da Lei 12.305, terão prioridade para receber recursos os municípios inseridos em consórcios e que tiverem adotado a coleta seletiva, com a formação de associações e cooperativas formadas por catadores de material reciclável.
Para cumprir a lei, foram criados consórcios que reduziram o custo da elaboração do plano para os municípios. Eles ficaram responsáveis, entre outras atividades, pela articulação, divulgação, orientação e acompanhamento dos municípios.
Ao todo, foram criados cinco grupos: Cidema (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa), Cointa (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari), Cideco (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Colônia), Conisul (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul) e o Codevale (Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema).
