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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

27/06/2010 07:49

Presidente de Associação defende escuta em presídio

Redação

O presidente da Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul) defendeu, em artigo publicado neste sábado pelo jornal Folha de S.Paulo, o uso das escutas no presídio federal de Campo Grande.

A polêmica foi levantada pelo Campo Grande News desde o ano passado, depois de denúncias de agentes penitenciários federais, e ganhou reforço após a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pedir a retirada dos equipamentos de gravação.

"Não há seminaristas há seminaristas morando nas prisões", define o magistrado, no texto em que apoia as gravações, autorizadas pelo colega Odilon de Oliveira.

Para o presidente da Ajufesp, a existência dos aparelhos de gravação, inclusive no parlatório, onde advogados se reúnem com os clientes, é um auxílio no combate ao crime organizado, desde que autorizada por decisão judicial. "O problema não está na existência dos equipamentos, mas no seu uso sem autorização judicial. Façamos um paralelo com as escutas telefônicas: elas são permitidas por lei e só podem ser realizadas por ordem judicial".

Ele defende punição para escutas que não tenham autorização judicial, mas diz que, nos casos em que há suspeitas envolvendo os advogados dos presos, nem mesmo eles tem direito ao sigilo.

"O poder público tem o direito e o dever de dispor de toda a tecnologia permitida pela legislação para combater a criminalidade, mas isso não significa que irá usá-la indiscriminadamente.

Os equipamentos de gravação não deveriam existir, assim como não deveriam existir presídios, os policiais não deveriam portar armas de fogo e os juízes não deveriam viver o dilema de determinar o encarceramento de seus semelhantes.

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