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Cidades

Procuradoria Geral diz que servidores estaduais já tiveram reajuste anual

Ricardo Campos Jr. | 11/05/2015 17:54
Governador tem amparo legal para não conceder reajuste neste ano (Foto: Marcelo Calazans/Arquivo)
Governador tem amparo legal para não conceder reajuste neste ano (Foto: Marcelo Calazans/Arquivo)

A Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul emitiu parecer afirmando que o governo não deve reajustes para as 25 carreiras do funcionalismo público e suas respectivas categorias funcionais contempladas por aumentos concedidos no final de 2014. No entendimento do setor, as medidas representaram antecipação da revisão geral de 2015.

O documento foi redigido após análise solicitada pela Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização tendo em vista a aproximação da data-se dos servidores (1º de maio). A pasta sustentou que esses reajustes ainda tiveram percentuais de acréscimo superiores ao índice de inflação acumulado no período de um ano.

Conforme a decisão, o reajuste referente ao ano de 2014 foi publicado em lei no dia 27 de maio de 2013. “Essa lei foi editada fixando-se as tabelas de todas as categorias para maio de 2013. No entanto, já demonstrando o exercício de uma liberalidade de antecipar reajustes e revisões, fixou para determinadas categorias tabelas reajustadas para vigência em maio e outras para dezembro de 2014”, diz a análise da procuradora Fabíola Marchette Sanches Rahim, avalizado pelo procurador-geral do Estado, Adalberto Neves Miranda.

As tabelas, ainda conforme o parecer, previram “expressamente que os valores das tabelas correspondiam à aplicação dos índices futuros de revisão salarial geral e de reajuste setorial, a título de correção de distorções”.

Não receberam reajuste a partir do final do ano passado as carreiras de procurador do estado, cargos comissionados, tributação, arrecadação e fiscalização, educação superior e profissionais da educação básica, especialista em educação e professor leigo.

Debate – Federação dos Servidores Públicos Estaduais, representada por 12 sindicatos, reivindica reajuste salarial fixado em 12% pela categoria, sendo 8% em função da inflação e 4% de ganho real.

O secretário de Governo e presidente do Fórum dos Servidores Públicos, Eduardo Riedel, se reuniu na semana passada com a entidade. Ele apontou que um aumento de 10% foi dado aos servidores em dezembro de 2014, antecipando o reajuste.

Em contrapartida, o presidente da federação, Rudney Vera de Carvalho, afirma que o valor foi uma “reposição e distorções salariais”, que variaram de 20% a 200%. O presidente ainda assegurou que o reajuste pode ser negociado. “Podemos conseguir este reajuste com diálogo e articulação”.

Diante do impasse, uma nova reunião foi marcada para amanhã. “Nós vamos analisar e discutir a questão financeira do Estado para saber se podemos ou não conceder este novo reajuste”, esclareceu Riedel.

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