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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

01/09/2011 19:27

Produtor alega prejuízos com obras do PAC no Tarumã e quer indenização

Marco Antonio Brito

Prefeitura diz que área utilizada na obra é área pública

Um ano depois de iniciadas as obras do PAC Lagoa, na região do Jardim Tarumã, um dos moradores da região, o pequeno produtor rural Otaviano Justino Pereira, diz que ainda aguarda por uma indenização e uma resposta da Prefeitura e da empreiteira responsável pela obra, quanto a desapropriação e "invasão", segundo ele, de aproximadamente 2 hectares de sua propriedade utilizados na implantação da via que irá ligar a Avenida Duque de Caxias com a Euler de Azevedo.

Alegando prejuízos, danos morais e materiais, e a perda de grande parte do seu rendimento, que antes era proveniente da venda de leite, frutas, hortaliças, batata, mandioca e cebola, o produtor, que tem 61 anos e reside em uma casa modesta junto com a esposa e o sogro, de mais de 80 anos e com problemas de saúde, acusa a Prefeitura e a empreiteira de terem invadido a área, sem qualquer notificação, e terem destruído grande parte de uma plantação de bananas, abacaxi, caju e da horta, "onde sequer iria passar a estrada".

"Eles simplesmente entraram na propriedade arrancando tudo", conta desolado o produtor. Ele diz que no início das obras, a empreiteira ficou mais de 60 dias abrindo valetas para a instalação de tubos (galeria de água pluvial). "Nesse tempo todo não recebemos qualquer notificação, não recebemos nem um mandato ou um oficial de justiça. Nada. Nem o engenheiro responsável esteve aqui", conta.

Ação na Justiça - As denúncias são reforçadas pelo advogado do produtor, Leonildo Cunha, que à época entrou com uma liminar na Justiça pedindo o "interdito proibitório" da obra, a fim de impedir que a área sofresse qualquer modificação. A Justiça concedeu parecer parcialmente favorável ao produtor, determinando a realização da obra em área "estritamente necessária à construção da via, abstendo-se de praticar qualquer medida invasiva à área ocupada pelo autor". Porém, segundo o advogado e o próprio Otaviano, não foi isto que aconteceu. "As máquinas invadiram parte da propriedade, derrubando tudo, destruindo uma área onde nada seria construído", ressalta o advogado.

Além de plantações, conta Otaviano Pereira, foram arrancados mourões (utilizados para cercar a propriedade) e o encanamento instalado pelo produtor para levar água, de uma mina que existia em parte da propriedade, até o reservatório que abastecia os animais e fazia a irrigação da horta e demais plantações também foi destruído. "Não temos mais como irrigar nada e os animais estão ficando fracos. As vacas não dão mais leite. Se quisermos leite temos de comprar o de caixinha", lamenta Otaviano. O produtor já teve de vender 4 de suas vacas leiteiras, porque não tinha como alimentar os animais. As duas que restaram estão magras e deixaram de produzir.

"Estamos usando água do poço, que abastece a casa, para dar água 'pros' animais e regar um pouco da horta que sobrou perto da casa", diz Otaviano. Segundo ele, do jeito que a situação está "desanima". Antes, a renda do produtor, que cuida da propriedade junto com a esposa, era de até R$ 1.200,00 mensais com a venda do leite e dos produtos cultivados. Hoje, alega, a renda não ultrapassa R$ 300,00. "Estamos contando com a ajuda de amigos e da familia", diz.

Impasse cabe à Justiça - A Procuradoria do Município, através de nota divulgada pela Assessoria de Imprensa do Executivo, destacou hoje (01) que o produtor é proprietário de uma uma área lindeira (vizinha) a uma grande área pública municipal, de 38.610,00 metros quadrados, a qual teria sido a única utilizada nas obras do PAC Lagoa.

Segundo a Procuradoria, devido ao impasse surgido com o produtor, por ele considerar a área ocupada pela obra como de sua propriedade e para garantir a execução dos trabalhos, o município solicitou autorização judicial com ação de reintegração de posse (n. 001.09.063213-4), o qual foi concedido pela Justiça em 4 de agosto de 2010.

A obra, segundo a Procuradoria, foi feita em área pública municipal e mediante autorização judicial. "Caberá agora à Justiça definir o caso (impasse)", ressalta.

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