Projeto sobre patrimônio genético recebe sugestões
Está aberta até o dia 13 de abril a consulta pública para o encaminhamento de sugestões ao projeto de lei que dispõe sobre a coleta de material biológico, acesso aos recursos genéticos e proteção aos conhecimentos tradicionais associados. O projeto será encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional depois que as sugestões da sociedade forem incorporadas. Aprovado, substituirá a atual legislação de acesso ao patrimônio genético, estabelecida pela Medida Provisória 2.186-16, de 2001.
Entre as mudanças já previstas no texto original, elaborado por técnicos do governo, está a desburocratização para realizar pesquisas científicas. Hoje, simples atividades de coleta precisam de autorização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Pelo projeto de lei, bastará o pesquisador informar as atividades a serem realizadas ao Cadastro Nacional de Acesso aos Recursos Genéticos, que será implantado e gerenciado pelo ministério do Meio Ambiente. O projeto propõe a criação de outros dois cadastros nacionais, um gerido pelo ministério da Ciência e Tecnologia e outro pelo ministério da Agricultura. Também define que recursos genéticos em geral e, especialmente, os já conhecidos por populações tradicionais que tiverem relação com a agrobiodiversidade sejam temas tratados pelo ministério da Agricultura.
As sugestões ao projeto de lei de Acesso aos Recursos Genéticos podem ser encaminhadas ao site http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/consulta_publica/consulta.htm
