Retirar queixa não cancelará ação de violência doméstica

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que autores de violência doméstica contra mulheres podem ser processados pelo Ministério Público independentemente de autorização da vítima.

Em recurso especial dirigido ao STJ, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios protestava contra o trancamento da ação penal contra o agressor E.S.O., do Distrito Federal. Após a retratação da vítima em juízo, que afirmou não querer mais mover ação criminal contra o agressor, o TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) trancou a ação, afirmando que não haveria justa causa para o seu prosseguimento.