Retomada em Sidrolândia inscrição do Bolsa Universitária
Após denúncia de irregularidade, a prefeitura de Sidrolândia retomou as inscrições para o programa "Bolsa Universitária" e os interessados têm até 30 de abril para se inscrever na nova seleção. A constatação de irregularidades motivou a suspensão do benefício e hoje a admnistração anunciou que irá voltar a liberar as bolsas.
Ação civil pública do MPE (Ministério Público Estadual) indicava que uma pessoa, cuja família tinha renda de R$ 4 mil, recebia o benefício que foi criado atender estudantes com renda inferior a cinco salários mínimos, ou seja, R$ 2.325,00.
O MPE constatou ainda a falta de efetiva análise da situação socioeconômica dos interessados, ausência de entrevistas e documentos necessários, falta de fiscalização, renovação ilegal de bolsas e utilização de critérios discriminatórios não previstos em lei.
Conforme a ação, 649 pessoas são contempladas com bolsas de estudos em Sidrolândia, das quais todas deverão passar por novo processo seletivo.
Devido às irregularidades apontadas, o MPE pediu afastamento da servidora, Marta Elcy Vieira Fioravante, responsável pelo processo de seleção das bolsas de estudo, a destituição da atual Comissão de Análise de Bolsas e criação de uma nova, realização em 30 dias de um novo processo seletivo para concessão de Bolsas de Estudo e determinaram multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
