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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

05/01/2011 14:45

Sindicato repudia ação que tenta derrubar lei sobre mototáxi

Danúbia Burema

No processo, procurador argumenta que serviço causa acidentes

Em nota, o Sindmototaxi afirma que acidentes de trânsito envolvendo mototaxistas representam apenas 1% do total. (João Garrigó)Em nota, o Sindmototaxi afirma que acidentes de trânsito envolvendo mototaxistas representam apenas 1% do total. (João Garrigó)

O Sindmototaxi (Sindicato dos Mototaxistas de Campo Grande) emitiu nota de repúdio à postura do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a lei federal que regulamenta o serviço de mototáxi.

Na ação, o procurador questiona a razoabilidade da norma estabelecida para transporte de passageiros, alegando que ela é menos rigorosa do que a que regulamenta o transporte de mercadorias.

Ele alega ainda que a atividade exercida pelos mototaxistas é perigosa e pode até trazer prejuízos para a saúde pública. Como exemplo, cita um município baiano de 148 mil habitantes onde há mais acidentes que em Salvador, que tem 3 milhões de habitantes, e atribui a diferença ao fato de a capital baiana não ter o serviço de mototáxi.

Em nota, o Sindmototaxi afirma que acidentes de trânsito envolvendo esses profissionais representam apenas 1% do total. O presidente da entidade, Dorvair Boaventura de Oliveira declara que 62% dos acidentes com motociclistas envolvem pessoas sem carteira de habilitação.

“Nesse caso sim o procurador geral da República deveria intervir e solicitar uma fiscalização mais rigorosa nas nossas ruas para impedir que pessoas irresponsáveis, sem habilitação, dirijam veículos”, sugere.

Ele diz ainda que a ação deveria ter sido impetrada pelo procurador antes do dia 29 de julho de 2009, quando foi sancionada a lei que regulamenta o exercício da profissão de mototaxista.

O sindicalista lembra ainda que os profissionais dessa categoria são submetidos a várias exigências, como tempo mínimo de dois anos de habilitação, além de curso específico para transporte de passageiros.

“Nossa profissão está devidamente regulamentada e não podemos retroceder. Podemos sim avançar na melhoria da qualidade desse serviço”, finaliza o sindicalista ao sugerir maior fiscalização no trânsito para evitar que não habilitados dirijam e assim diminuir o número de acidentes. (Com informações do Estadão)



isso é coisa de que não tem o que fazer fica atrapalhando quem esta trabalhando..
 
José rosa em 07/05/2012 12:02:40
acho que o presidente do sindicato esta com toda razao;pois precisamos de mais emprego; nao acabar com os que esta dando certo sendo de ultilidade para a populacao...
 
pedro leandro pelzl correa em 06/01/2011 11:35:00
Na condição de Técnico Legislativo da Câmara Municipal dei minha parcela de contribuição quando a proposição de criação dessa modalidade de transporte de passageiros, se encontrava sob análise da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos do Legislativo Municipal. Foram realizadas audiências públicas com a participação de vereadores, representantes da sociedade civil organizada e órgãos técnicos da Prefeitura Municipal, ligados ao setor. A proposição foi apefeiçoada, aprovada, transformada em lei e regulamentada. Implantada, teve larga aceitação junto a população, principalmente no segmento de menor poder aquisitivo, tornando-se em mais uma opção de transporte, rápido e mais barato que a utilização de um táxi. No item "segurança", as exigências vão desde à data de fabricação da moto, cilindrada e equipamentos de proteção à integridade física, tanto do condutor, como do passageiro. Não tenho conhecimento de nenhuma estatística oficial responsabilizando os mototaxistas desta Capital, pelo aumento do índice de acidentes e mortes no trânsito. Comungo do mesmo pensamento do Presidente da entidade sindical representativa da Categoria. Acho incompreensível a decisão de Sua Excelência, o Procurador Geral da República.
 
oscar mendes em 06/01/2011 04:02:27
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