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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

27/04/2011 15:24

STF rejeita ação de MS contra mais horas para planejamentos de aulas

Fabiano Arruda

No entanto, Corte não decidiu sobre a questão da carga horária

Após empate de votos em 5 a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou constitucional a Lei que regulamenta o piso nacional para os professores da educação básica da rede pública em julgamento na tarde desta quarta-feira.

O presidente César Peluso votou a favor da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), o que deixou o placar empatado. Com isso, o consenso de todos os ministros presentes foi de que a Lei é constitucional, no entanto, o Supremo não decidiu sobre a questão da carga horária (40 horas semanais e 1/3 para hora planejamento).

Na prática, a decisão da Corte não teve efeito vinculante e a questão da hora planejamento fica sem decisão. Os ministros já haviam declarado constitucional, em julgamento no dia 6 deste mês, o piso salarial.

Com o julgamento, o STF considerou a Lei do Piso (nº 11.738/2008) constitucional na íntegra e improcedente a ADI 4.167, ingressada pelos governos de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.

Falta a publicação do acórdão, ainda sem data, pelo relator ministro Joaquim Barbosa.

Pela lei, a remuneração mínima do docente, para esta carga horária, ficou em R$ 1.187,00.

Recursos - Com a brecha deixada pela votação dos ministros do Supremo, governos ou prefeituras poderão voltar a questionar, via recursos extraordinários, a questão da carga horária. O caso pode voltar à pauta de votações do STF.

Contra - “Nenhum município no País vai conseguir aguentar o rombo”, chegou a dizer o governador André Puccinelli (PMDB), contrário ao planejamento.

Na prática, o governador afirmou que, com os professores fora das salas para executar o planejamento das aulas, o Estado teria que abrir concurso para contratar 2.870 novos professores, o que traria impacto de R$ 49 milhões anuais nas contas do governo.

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Ainda que o impacto fosse de 100 milhões, seria viável, uma vez que o estado possui uma máquina arrecadadora invejável. O que não podemos deixar cair em descrédito é o período de planejamento das aulas. Este período é necessário para que se faça um trabalho de qualidade. Em nenhuma profissão é diferente: uma apresentação ou propaganda tem seu preparo para que o objetivo seja alcançado e com a Educação isso deveria ser regra inexorável. A implantação do período de planejamento, é a consolidação da qualidade de ensino e melhoria na qualidade de vida a médio e longo prazo dos estudantes. Onde toda sociedade sai ganhando, com melhor qualificação de mão de obra no futuro. Isto sim é investimento com retorno garantido. Quando o governo quer, dá seus pulos e consegue bilhões para atingir um objetivo. Está faltando o governo se comprometer com a qualidade de ensino e saúde, criando máquinas de qualificação, no mesmo empenho que criou a máquina de arrecadação.
 
Luiz Peralta em 28/04/2011 10:29:21
Perguntem para os ministros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL quem foi que conduziram eles ao conhecimento e chegar aonde estão???Foram os fantasmas ?Ou PROFESSORES ? iSSI É REALMENTE UMA VERGONHA!!!!!!!!!
 
Álvaro Caetano de Matos em 28/04/2011 10:19:13
Minha decepção é o STF, 5 a 5 foi a votação, isto quer dizer que, a metade deles são contra a educação. Deveriam lembrar que, se estão lá, foi graças aos educadores dedicados e mal remunerados.
 
Sebastião Alves Bandeira em 28/04/2011 09:14:14
Concordo com o sr. José Ricardo...educação e saúde não são prioridade neste país, um absurdo!! A maioria das pessoas que dependem desses direitos, que deveriam ser de qualidade e oferecidos pelo governo, são pessoas pobres que não podem pagar escola e plano de saúde particular.
Que descaso! Que vergonha de ser brasileira e que decepção com o sr. governador que não se digna a reconhecer a importãncia do papel de um professor na vida de uma pessoa.
Professor merece ter o maior salário deste país, pois depois dos pais em casa, são aqueles que ajudam a formar nosso filhos para a vida!
Ajustem os orçamentos e criem vergonha na cara esses nossos governantes que só sabem defender interesses particulares. Governantes são eleitos para defender o interesse público e da maioria da população.
 
Regina Santana em 28/04/2011 07:41:02
Tenho vergonha de ser brasileiro, essa votação não deveria nem se quer ter ocorrido, uma lei que foi aprovada pelos deputados federais e senadores tem dificuldade de passar no STF, será que não seria o STF o berço da desigualdade?
 
Edjair Souza em 27/04/2011 05:47:42
Concordo com o comentário sobre falata de dinheiro para investir em educação. Apenas lembrando que o estado do MS nao prepara a comunidade para suprir a falta de mão de obra das empresas já instaladas aqui no estado.
 
Joao Tarciso em 27/04/2011 05:01:19
SENHORES GOVERNADORES É SÓ ACABAR COM A MAFIA DOS POLITICOS CORRUPTOS E COM AS MORDOMIAS TB AI SOBRA DINHEIRO. PARA OS POLITICOS NUNCA FALTA GRANA, MAS P EDUCAÇÃO E SAUDE NUNCA TEM RECURSO, NÉ.
 
josé ricardo em 27/04/2011 04:09:11
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