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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

28/12/2010 10:05

STF julgará se é constitucional dispensa de exame da OAB para exercício da profissão de advogado

Agência Brasil
 STF julgará se é constitucional dispensa de exame da OAB para exercício da profissão de advogado

A dispensa de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obtenção de título de advogado será discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi o que decidiu o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, que remeteu à Suprema Corte o processo em que dois bacharéis do Ceará, mesmo reprovados no exame, reclamam a inscrição na ordem.

Para Pargendler, o fundamento da discussão é constitucional, uma vez que trata da liberdade de trabalho, e já foi identificado como de repercussão geral em recurso semelhante que tramita no STF. O caso chegou ao STJ após o Conselho Federal e a seção Ceará da OAB contestarem liminar concedida pelo juiz Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que autorizou que os bacharéis fossem inscritos na OAB independentemente da aprovação no exame.

O pedido dos bacharéis foi negado na primeira instância, mas Carvalho entendeu que o Conselho da OAB não tem prerrogativa de editar lei exigindo aprovação no exame. O juiz também afirmou que a necessidade de se submeter à prova após a conclusão do curso de direito fere o princípio da isonomia, uma vez que em nenhuma outra profissão há esse tipo de exigência.



Se o exame da OAB realmente cair, o que deve acontecer, coitado dos que MAMAM com esses cursinhos preparatórios, tais como: Juízes e promotores aposentados...
 
Paulo de Sordi em 29/12/2010 12:35:51
Essa exigência da OAB, em que os bachareis tem que realizar duas provas para adquirir a sua autorização para o livre exercicios de sua profissão; Isso é verdadeiramente um comercio que essa instituição vem praticando nesses ultimos anos com os bachareis de direito de todo o brasil.
Concordo plenamente com o colega acima que postou : quem vai selecionar os bons adv é o mercado de trabalho.
 
Nilson Cavalcante em 28/12/2010 12:55:49
Desejaria deixar claro que não sou profissional da área jurídica. Muito pelo contrário, pertenço a uma profissão liberal que, felizmente, não sofre este tipo de arbítrio da sua própria categoria. Isto posto, e em solidariedade às vítimas das dos concursos da OAB, desejaria deixar aqui o meu ponto de vista:
1 - Oriento observar os termos da LEI Nº 4.215/63 (alterada pela LEI N° 6.884/80), quando a única exigência para inscrição na OAB era o Título de Bacharel em Direito, e que foi revogada pela LEI Nº 8.906, de 04/07/94,que exige, desde então, a famigerada prova da OAB. Certamente, o atual presidente da OAB, bem como, a maioria dos ministros e juízes não foram submetidos à prova da OAB para o exercício da profissão. E se hoje fossem testados, sem medo de errar, pouquíssimos obteriam aprovação.
2 - Portanto, cobrar aprovação nos exames da OAB dos bacharéis pós 1994, só se entenderia como justo e admissível se todos os advogados (juristas, ministros, juízes, presidentes da OAB, etc) ativos, que não foram submetidos a este processo para exercer a profissão, fossem também obrigados a fazer a mesma prova dada aos atuais bacharéis. Bem entendido: FAZER a PROVA e PASSAR! Seria o RECALL do legítimo direito de advogar. Aí sim, com certeza, teríamos o fim da dessa indisfarçável e vergonhosa reserva de mercado.
Que fique claro: "PEGADINHAS", 'CASCAS DE BANANA", etc. não habilitam ninguém para o exercício de qualquer profissão ou cargo público. Aqueles que conseguem aprovação desta forma, raramente são providos de conhecimento ou de valores éticos. Remedium: Pro jure sacro ad labore.
Em tempo: quanto à pergunta que não foi feita pra mim, mas por julgar oportuno, assumo a liberdade para respondê-la com muita honra ao Sr. Adriano Roberto. Os termos: "PROVAS CAPICIOSAS", "PEGADINHAS", 'CASCAS DE BANANA" signficam (segundo o dicionário Aurélio): procedimentos "que procuram enganar, induzir a erro; astuciosos, ardilosos, manhosos, truculentos, maliciosos; jogo viciado, etc.
 
Pablo Ramenzzoni em 28/12/2010 12:19:01
NA VERDADE EXISTE UM CAPITALISMO POR PARTE DOS DIRIGENTES DA OAB,OU SEJA ALEGAM QUE SERIA MUITO MAIS VANTAJOSO PARA A ENTIDADE QUE TODOS OS BACHARREIS SE INSCRESSEM NA ORDEM, POREM É NOTORIO E TODOS JA SABEM QUE EXISTEM ENTRE OS MESMO DONOS DE CURSINHOS QUE ESTÃO TENDO UMA LUCRATIVIDADE ALTISSIMA, ALEGAM TAMBEM QUE É PARA SELEÇÃO, ORA SENHORES SABEMOS QUE EXISTEM MAUS ADVOGADOS QUE NAO FIZERAM A PROVA E ESTÃO AI NUMA BOA,QUE SELEÇÃO É ESSA? SÉ É PARA SELEÇÃO QUE OS ANTERIORES TAMBEM A FAÇAM! QUEM JA VIU A OAB DIVULGANDO DE FORMA EXPLICITA OS PERCENTUAIS ALCANÇADO PELOS ALUNOS DAS FACULDADES, DEVE SER UMA FORMA DE CONIVÊNCIA NÃO É?
 
JOAO JOSE em 28/12/2010 11:56:46
É verdade não existe nenhuma outra profissão que exige o tal exame esta na hora de acabar com esse desgaste dos bachareis de direito vamos a luta e o supremo vai julgar a favor da extinção do exame da OAB.
 
mauro sergio de oliveira em 28/12/2010 11:51:11
É necessário manter o exame da OAB.

O alto índice de reprovação no exame da ordem, comprova o despreparo dos bacharéis em direito.

Não sabem praticamente nada.
Ficam praticamente 5 anos colando nas provas da faculdade, 'matam' aulas, ficam fora da sala de aula batendo papo, 'estuda' através de resumos, compram monografias e depois reclamam que o exame foi difícil. Isso é fato e ninguém comenta esses absurdos. Culpa exclusiva dos estudantes de direito.

Se estudassem concerteza passariam no exame da OAB.

 
Ricardo Lopes em 28/12/2010 11:45:57
Não entendi o que o Sr. Everson Costa quis dizer com "provas capiciosas"...
 
Adriano Roberto dos Santos em 28/12/2010 11:34:07
Sou plenamente favorável ao exame. Digo mais, deveria ser exigido em todas as demais profissões, em especial ao bacharel em medicina!
 
RODRIGO NASCIMENTO BONFIM em 28/12/2010 11:28:20
Não sou contra o Exame de Ordem, acho que só se estabelece quem tem competencia, o referido exame é necessario para garantir aos jurisdicionados o exercicio correto da advocacia, porém acho que o exame deveria ser realizados após a conclusão dos cursos, não cabe reclamação em relação a prova, se deve estudar e não reclamar
 
Marcio Saldanha em 28/12/2010 11:24:25
Eu acredito que essa conversa de que a oab está preocupada com a qualidade é balela.
O que não verdade acontece é exclusão de profissionais. Pois a taxa de inscrição para o exame da ordem é muito cara, e prejudica aqueles recem formados desempregados e mesmo aqueles que ganham pouco. É um absurdo a exigencia do exame. Vamos acabar com essa vergonha.
 
Carlos Umberto da Silva em 28/12/2010 11:17:02
É isso o STF tem que fazer justiça aos bachareis em direito que hoje são obrigados a fazer duas provas capiciosas, cheias de pegadinha por uma carteira que durante 200 anos não existiu no brasil. Até 1998 não existia essa exigência que só agora é feita e nem por isso tivemos perda de grandes advogados. A exigência é capricho da OAB que quer menos concorrência para os advogados que a possuem. Sou totalmente a fazer da extinção da prova e o mercado é que selecionara os profissionais.
 
EVERSON COSTA em 28/12/2010 10:37:05
Exame da ordem é coisa do passado, pergunte aos desembargadores quem aplicou o exame da ordem neles.Após cinco anos estudando, sendo aprovado disciplina por disciplina,cola grau recebe o diploma depois vem a OAB e impõe a condição pro bacharel trabalhar isso é inconstitucional, a ordem não pode editar lei que estabeleça em que condições o cidadão bacharel em direito deva trabalhar.
 
Julio César Dniz em 28/12/2010 06:17:29
Eu creio que Sua Excelência Onipotentíssima, (cabe até o superlativo) OAB - deveria extinguir as Faculdades e Universidades de Direito do Brasil. É degradante e desmoralizante para a Educação no Brasil, vermos bacharéis de Direito e as Instituições de Ensino sendo submetidas a presunção de incompetência, cujo direito de exercer uma profissão e de formar novos profissionais, ficam sujeitas aos desejos da OAB. Considero ilegal, mas como a OAB pode, não ficaremos surpresos se ela a qualquer momento impedir o funcionamento dos cursos de Direito no pais por 10 anos. Veja bem; é simples; e só a OAB não realizar suas provas por igual período. O STF precisa restabelecer o direito de quem estuda e paga para exercer uma profissão; e principalmente dar amparo legal as Instituções de ensino que na maioria das vezes se veem desmotivadas para ensinar; porque o que vale mesmo é a avaliação da OAB. Éh!
 
Carlos Fernandes em 28/12/2010 05:57:47
Acho que deveria haver exame para o curso de medicina, que lida com vidas, em que um procedimento errôneo poderá tirar a vida, ou deixar a pessoa com sequelas, e o cidadão não tem muita opção de escolha. Quanto ao advogado, este o cidadão pode escolher.... aquele que for mais competente será convocado, por outro lado, mesmo com o exame da ordem existem muitos maus profissionais do direito.
 
Manoel da Paz em 28/12/2010 05:47:38
Sou de opinião que o Bacharel após 5 anos de banco de faculdade é apto a exercer a profissão; caso contráro bastaria o exame da OAB para habilitar quem exercer a profissão. Este exame é apenas para forçar o profissional a se filiar á entidade. TEM QUE ACABAR; ou acabam com as faculdades, pois de nada adianta frequentar um banco de faculdade se não for aprovado no exame da ordem.
 
Arthur Kosloski em 28/12/2010 05:08:17
Sou advogado regularmente inscrito, e sou contra a prova para o ingresso na profissão. A prova é mal feita, sempre tem questões anuladas, e na segunda etapa o sobrenome e a amizade pesam bastante. Cem questões não medem conhecimento de ninguém, é loteria.
 
Célio Rosa em 28/12/2010 05:06:13
Sou a favor do exame da OAB como comprovação de qualificação profissional para o exercício da profissão e também concordo com outros que já disseram: deveria ser exigido um exame assim de profissionais de outras áreas. Dessa forma, talvez, inexisteriam os maus profissionais, sem qualifcação nenhuma e sem qualquer comprometimento ético e moral
 
Aurenice Rodrigues Pinheiro Pilatti em 28/12/2010 05:01:32
Para avaliar se o profissional é competente não basta apenas uma prova da OAB, pois tenho dúvidas desses que aplicam a tal "prova".
Prova da OAB não mede conhecimento; apenas mede um momento de conhecimento do bacharel.
Bom seria se a OAB tivesse mais competência para impedir ou controlar a proliferação de "universidades" sem o devido compromisso com a educação.
Acho que está na hora da OAB largar dessa megalomania de querer resolver as coisas de maneira achando que é ou não é inconstitucional. Até parece que seus integrantes nunca tiveram aulas de direito constitucional.
O bom senso diz que a OAB só deve se pronunciar após o julgamento do mérito.
Sugiro que a ordem lute por uma melhor educação na área jurídica.
 
João Luiz Mendes em 28/12/2010 04:30:56
Num país como o Brasil, que tem um dos piores sistemas de ensino do mundo, deveria-se exigir exames de suficiência para TODOS os formandos de TODOS os cursos superiores, afim de aferir as condições dos mesmos de exercerem a profissão. Há poucos dias, nós vimos na televisão o lastimável resultado de uma pequena prova feita com estudantes de medicina. Pior foi quando apareceu o "representante dos estudantes", querendo justificar o injustificável e gaguejou, tartamudeou e apenas deixou claro que ele próprio é um analfabeto funcional. Que o exemplo da OAB seja seguido por todos os conselhos e ordens profissionais desse país, e que se exija exames complementares para o exercício de todas as profissões.
 
Adriano Roberto dos Santos em 28/12/2010 04:27:01
Bom, já que o diploma não comprova conhecimento...não vamos mais precisar de diploma para nada.......ou, é melhor todos os cursos realizarem provas dificeis como esta para poder comprovar o conhecimento de TODOS.
 
Louise Penhavel em 28/12/2010 03:25:18
Eu entendo ser oportuno reavaliar a obrigatoriedade do Exame da OAB para que o bacharel em direito possa execer a profissao de Advogado. Com o decorrer do tempo essa pratica criou dois tipos de bachareis, o inscrito na OAB e o reprovado pela OAB,ferindo um velho principio Constitucional de igualdade perante a Lei Como se nao bastasse OAB passou a interferir diretamente na vida do cidadao bacharel que busca oportunidade no mercado de trabalho.
 
Antonio Braga em 28/12/2010 03:07:10
Sou a favor exame da OAB, qualquer profissão,derá presta uma prova,so assim teremos boms profissionais,e a educação melhora seu nivel, hora tão baixo nesse País.
 
adão de arruda sales em 28/12/2010 02:09:00
Faço minhas, as palavras do Rodrigo Bonfim, e acrescento que, o diploma da universidade não é uma comprovação de que o formado sabe. Essa prova é importantissima, primeira para peneirar o pessoal que sai da universidade, separando em que realmente estudou e em quem "empurrou com a barriga"; segundo, é uma forma de testar o conhecimento do formado, e principalmente para Medicina deveria ter essa forma de avaliação.
 
SAMIR LIMA BUCHARA DE ALENCAR em 28/12/2010 02:08:34
Caro amigo! Insta salientar em um primeiro momento que o Estatuto de Ética e disciplina da OAB, teve vigencia no ano de 1994 e não no ano de 1998, como o colega alude. O dito prova "capiciosa" teria valia se fosse o CESPE que estivesse aplicando o exame de ordem e não a FGV, pois, por experiencia própria o estilo de primeira fase FGV, é bem mais simplório que o CESPE, haja vista a enorme aprovacão histórica de primeira fase dos examinandos.

Pois bem, concordaria plenamente se o argumento trazido à baila fosse com relacão a extensão do exame em sua segunda fase, ou que ele seria constitucional, porque o argumento de que o exame da OAB é inconstitucional é no tocante que é competencia exclusiva do Presidente da República através de decreto lei, propor os ditames da OAB. haja vista que o segundo argumento o da isonomia, não pega mais, haja vista a classe de contabilistas a partir do ano que virem a exigir o exmae para o ingresso na profissão de contador, e mais, os exames de medicina fez uma prova também, para conferir o conhecimento dos médicos formandos e, o resultado foi lastimável, decorrente de sessenta por cento dos examinandos terem sidos reprovados.

É uma discussão acalourada, então esperamos o veredito final do STF, para a resolucão dessa enorme discórdia.

 
Ildo Miola Junior em 28/12/2010 02:03:54
Para ser médico você tem que ter um curso superior em medicina, bacharel, e exercer a profissão é um direito daquele que se formou, não precisa fazer prova alguma, até porque uma prova no início da carreira não implica que o profissional será bom ou responsável até algum tempo a frente. Hoje a OAB decide quem vai ser advogado ou não, quem vai exercer a profissão dentre os bachareis, aplicando uma prova, já que é a prova da OAB que avalia quem está qualificado a exercer tal profissão, porque então exigir o curso de direito ? basta exigir a prova da OAB, e quem quizer estude em casa, pela internet, por correspondência, ou de forma autodidata, afinal de contas o que vale é a prova da OAB.
 
jose antonio em 28/12/2010 01:48:04
Bom mesmo seria se todas as profissões exigissem provas semelhantes a da OAB.
Imaginem se o CRM fizesse prova igual não haveriam carniceiros cometendo barbaries por ai, bem como o CREA evitaria que péssimos profissionais construissem imóveis defeituosos.... Um advogado errar numa ação pode levar seu cliente a um prejuízo irreparável....
Ao invés de discutirem a extinção da prova da OAB, discutam a realização de provas em todas as profissões....
 
Roberto Manvailer Munhoz em 28/12/2010 01:35:35
Tambem entendo como uma maneira forçada de reserva de mercado.
Se querem selecionar os melhores, porque de tempos em tempos nao forçam àqueles
que já tem a OAB a fazer as mesmas provas, para se atualizarem?
Eu respondo: 80% deles nao vão passar, entao virá a discussão do "direito adquirido"
Coisa feia, isso. Torço para que a suprema corte resista a pressão dos data-venias de plantão.
 
helio vasconcelos em 28/12/2010 01:26:04
Dias atrás, lendo a fala do CONSELHO FEDERAL DA OAB, percebi que A ORDEM, parou no tempo quando fundamenta a permanência desse Exame
"porque o Brasil carece de boas faculdades (!) e, ferindo o princípio da isonomia, para éstancar a leva'de advogados que estaria entrando no mercado - e a ORDEM ganharia com isso! - a cada nova colac;ão de grau.
Parou no tempo porque, atualmente, o leque de atuac;ão prática de um(a) advogado(a) é enorme. Veja-se os editais de concursos públicos na área jurídica! Então...como ainda A ORDEM insiste em não ver que os bacharéis de Direito hoje não só precisam da Carteirinha mas também almejam, sonham, lutam, se desgastam por uma vaga de trabalho só acessível ao operador do Direito que tenha exercido a advocacia.
Seria possível que A ORDEM esteja concluindo que somente os examinados e aprovados é que ESTÃO PREDESTINADOS a alcanc;arem seus objetivos profissionais ? Então... os estudantes de nível médio quando optam pelo Direito estariam, em sua grande parte, eestatisticamente falando, fadados a permanecerem dependentes economicamente de seus pais???Estariam estudando para quê mesmo???
O que merece o juiz Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e mais recentemente o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler por seus atos de há muito esperado por nós, estudiosos e capazes, bacharéis em Direito, neste meu insigne comentário é: Parabéns! Pela Justic;a aos Bacharéis em Direito do Brasil JÄ!
Nào dá mais para ficarmos fazendo cursinho preparatório para Exame! Gastemos nossas energias e economias com cursos de pós-graduac;ão. É, no mínimo, mais proveitoso! Mas desde que possamos Operar o Direito conforme a boa técnica que todos aprendemos na faculdade. E que o mercado selecione os melhores!
 
ROSE MARA em 28/12/2010 01:17:00
Sou a favor do exame da OAB, mas, com o verdadeiro significado de seleção e não de arrecadação como esta sendo feito hj, R$200,00 sendo que o próximo cogita-se R$250,00, a OAB quer ficar rica ilicitamente, pois a média dos concursos hj é de R$70,00 (média). Não somente os advogados devem fazer a prova, o pessoal de Meidicina e outras áreas, e principalmente os cursos não presenciais.
 
Lúcio Brandaõ Leal em 28/12/2010 01:08:55
A prova da OAB é patente violação ao princípio da isonomia, senão, imaginemos a situação dos médicos que lidam com o bem maior que é a vida e não são sabatinados ao final da formação para o exercício profissional, asim também os profissionais do ramo da engenharia que constroem arranha-céus para vender segurança e conforto, eis a discrepância. Isso deve ser repensado sim, em homenagem à justiça. Que Deus dê coerência e sabedoria ao STF.
 
joão salustiano de melo filho em 28/12/2010 01:06:10
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